Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 355/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Abraão Ramos Santana | 06/09/1988 |
Adenilson Joabe de Almeida Souza | 08/03/1989 |
Alex Sandro da Silva Gonçalves | 26/01/1979 |
Antonio Kevin Ricarte Quixada | 14/10/1993 |
Claudevan Marques dos Santos | 22/06/1989 |
Davi Felipe Silva do Amaral | 13/07/1984 |
Dayse Figueredo | 14/09/1980 |
Eli Jônatas da Silva Rocha | 09/04/1991 |
Fabiola Rosa Almandes | 18/12/1990 |
Felipe Lion Uchoa Lacerda Motta | 20/03/1986 |
Francine do Nascimento Santos | 05/01/1981 |
Francisco Leonardo Gomes de Freitas | 26/10/1984 |
Jackson de Jesus Candeira dos Santos | 26/10/1985 |
Jair Julio Alves do Nascimento | 13/05/1965 |
Janilson de Oliveira Santana | 24/02/1985 |
Joelson Manoel dos Santos | 03/10/1977 |
Jonathan William Alves da Rosa | 02/12/1993 |
Keyla Rayanne Maia Rodrigues da Silva | 11/04/1996 |
Lara Mariane Batista de Castro | 23/04/1996 |
Larissa Almeida Gonçalves Souza | 13/05/1987 |
Lilian Rocha Santos | 06/04/1986 |
Luan Guerreiro dos Santos | 27/02/1995 |
Luciana Maria dos Santos Borges | 17/12/1981 |
Maiara da Cruz Vaz | 16/08/1993 |
Marcos Robério dos Santos Souza | 21/10/1992 |
OZEIAS MARTINS GUEDES | 08/11/1987 |
Rafaella Camyla Carvalho de Moura | 09/09/1991 |
Renata Pinheiro Lôbo | 27/07/1991 |
Roberto Borges Benete | 02/04/1980 |
Saymon do Nascimento da Cunha | 03/05/1996 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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