Segunda alteração ao Despacho n.º 10586/2024, de 9 de setembro, que delega competências, com a faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade, Carla da Cruz Mouro.

Despacho 144/2025



O Despacho 10586/2024, de 9 de setembro, determina a delegação de competências da Ministra da Juventude e Modernização, com a faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade, Carla da Cruz Mouro.

Com a aprovação da Agência Nacional para a Juventude em 2025, importa acompanhar de perto e em permanência a sua execução, ajustando o necessário para o efetivo e total cumprimento dos seus objetivos.

Assim, o apoio e seguimento da execução que será levada a cabo pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., é de vital importância, o que justifica a intervenção direta da Ministra da Juventude e Modernização.

Por esta razão determina-se:

1 - A segunda alteração ao Despacho 10586/2024, de 9 de setembro, o qual determina a delegação de competências da Ministra da Juventude e Modernização, com a faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade, Carla da Cruz Mouro.

2 - A revogação da subalínea iv) da alínea d) do n.º 1 do Despacho 10586/2024, de 9 de setembro.

3 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de 2025.

18 de dezembro de 2024. - A Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

318500095

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