Nomeação da chefe do Departamento de Eficiência Coletiva, Inovação e Competitividade.

Despacho 140/2025



Considerando a vacatura do lugar de chefe do Departamento de Eficiência Coletiva, Inovação e Competitividade da Direção de Empreendedorismo e Inovação, previsto no n.º 7 da Deliberação 486/2015, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 68, de 8 de abril;

Atendendo à necessidade de assegurar a continuidade do exercício de funções em causa, para o normal funcionamento da unidade orgânica, garantindo a prossecução das atribuições cometidas ao IAPMEI, I. P.;

O Conselho Diretivo do IAPMEI, I. P. deliberou, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64-B/2011, de 30 de dezembro:

1 - Nomear em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de 2.º grau do Departamento de Eficiência Coletiva, Inovação e Competitividade, a licenciada Ana Cristina Marques da Costa Paula, técnica superior, pertencente ao mapa de pessoal da Direção Geral das Atividades Económicas, cuja nota curricular figura em anexo.

2 - Nos termos do previsto n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, a trabalhadora fica autorizada a optar pelo vencimento de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2025.

17 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Pulido Valente.

Nota curricular

Nome I Ana Cristina Marques da Costa Paula

Ano de nascimento I1980

Habilitações Académicas I Licenciatura (pré-Bolonha) em Economia pela Universidade Lusíada de Lisboa (1999-2004).

Formação Complementar Relevante I Frequentou o Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade de Lisboa, e encontra-se a frequentar a Pós-Graduação em Direção Intermédia na Administração Pública no ISCTE, com conclusão prevista para janeiro de 2025.

Experiência Profissional

Entre julho de 2017 e dezembro de 2024 I Chefe da Divisão de Política Empresarial na Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), Ministério da Economia, onde coordena a implementação de iniciativas e participa na elaboração de quadros legislativos e regulamentares que promovem o empreendedorismo, a competitividade, a inovação, a sustentabilidade, com enfoque nas PME e na transformação digital. Neste contexto assegurou diversas representações no plano nacional e internacional.

No plano internacional, junto da OCDE enquanto Vice-presidente do Comité PME e Empreendedorismo (CSMEE), Delegada Nacional no Comité de Indústria, Inovação e Empreendedorismo (CIIE) e membro do steering group no âmbito da Iniciativa Digital for SMEs (D4SME); Membro da Rede de SME Envoy da União Europeia, como Sherpa do SME Envoy português, bem como em vários programas europeus, como o Programa Europa Digital (DEP) na qualidade de delegada e ponto de contacto nacional para os temas, Inteligência Artificial, Semicondutores e Polos de inovação Digital; Membro, a nível técnico, do Board dos Semicondutores, tendo também integrado o grupo de peritos para os Semicondutores. Participação em diversas negociações europeias, como o Artificial Intelligence Act e o Chips Act.

No plano nacional, enquanto representante da DGAE no Grupo de Acompanhamento da componente “Empresas 4.0” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), abrangendo a Rede de polos de Inovação Digital, a Rede de Test Beds e os Selos de Certificação de Maturidade Digital, vertente sustentabilidade. Ponto de Contacto Nacional para a iniciativa Small Business Act (SBA), responsável pela dinamização da implementação em Portugal do SBA.

Entre 2013 e 2017, exerceu funções como Técnica Superior na DGAE, com representação em grupos de peritos europeus de Fiscalidade Empresarial e Indústrias de Base Florestal, além de acompanhar a implementação da iniciativa SBA em Portugal.

Entre 2005 e 2013, exerceu funções no Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, IP (exIPAD - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento), onde acompanhou a implementação de Programas, Projetos e Ações de Cooperação nos PALOP e Timor-Leste, nas áreas da educação, justiça e agricultura.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):