Nomeação do mestre Mário José Fernandes Ribeiro, como coordenador da equipa de projeto multidisciplinar do Observatório das Migrações.

Deliberação 7/2025



Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e pela Portaria 324-A/2023, de 27 de outubro, compete ao Conselho Diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., bem como, assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o Conselho Diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 16 de dezembro de 2024, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 7.º A, do Anexo ao Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação do mestre Mário José Fernandes Ribeiro, como coordenador da equipa de projeto multidisciplinar do Observatório das Migrações;

2 - Nos termos do disposto no n.º 7, do normativo supramencionado, o coordenador da equipa de projeto multidisciplinar do Observatório das Migrações é responsável pela gestão da respetiva equipa e dos recursos que lhe estão afetos;

3 - Ao coordenador da equipa de projeto multidisciplinar do Observatório das Migrações, conforme estabelecido no n.º 8 do artigo 7.º A, do citado normativo, é atribuído o estatuto remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau;

4 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante;

5 - Mais deliberou o conselho diretivo que a nomeação do coordenador da equipa de projeto multidisciplinar do Observatório das Migrações, produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.

17 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo da AIMA, I. P., Pedro Portugal Gaspar.

ANEXO

Nota Curricular:

Mário José Fernandes Ribeiro, nascido a 05 de novembro de 1972, em Pinheiro Grande, Chamusca.

Habilitações Literárias:

2021 Out. - Doutorando em Ciências Sociais, na Faculdade de Tradução e Documentação da Universidade de Salamanca;

2017 Out. - Mestre em Sociologia, com uma dissertação de mestrado sobre: “Políticas de acolhimento de refugiados recolocados em Portugal” pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;

2012/2013 - Pós-graduado em Migrações Internacionais pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;

2011 Ago. - Licenciado em Ciências Sociais - Minor de Psicologia pela Universidade Aberta.

Experiência Profissional:

01/11/2023 até à presente data - designado em regime de substituição Diretor do Departamento de Integração de Migrantes (DIM), da AIMA;

16/09/2024 à presente data - Professor Assistente Convidado Escola Superior de Educação de Lisboa (ESELx);

01/09-30/11/2023 - Vogal do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), em regime de substituição;

2020/2023 - Diretor do DAAM - Departamento de Apoio e Assistência Migratória do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.);

2017/2020 - Coordenador do NAIM - Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.);

2015/2017 - Técnico Superior, exerceu funções de Coordenador dos CNAIM - Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.);

2013/2017 - Técnico Superior, exerceu funções de Gestor do CNAIM Lisboa - Centro Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes de Lisboa;

2005/2013 - Funcionário Público a exercer funções no Instituto de Solidariedade e Segurança Social;

1994/2005 - Funcionário Público a exercer funções no Ministério da Educação.

Participação em Projetos/Grupos de Trabalho:

2022/2023 - Projeto “Portugal: melhorar os serviços de integração de migrantes”, em representação do ACM, I. P. - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2014-2023 - Orientador de estágios curriculares no Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2022 - Membro do júri do Prémio Autárquico “Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses - Holocausto, valores universais, humanismo e justiça” em Representação do ACM, I. P. - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2021/2023 - Gestor do Projeto SAMA 2020 no ACM, I. P. - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2019/2022 - Participação no Projeto “Apoio Técnico ao Alto Comissariado para as Migrações para melhorar a resposta dos CNAIM através da avaliação dos seus serviços e operações”;

2019/2022 - Preparação da Candidatura ao Prémio de Serviço Público das Nações Unidas - ONU, com atribuição do Prémio de Boas Práticas aos Serviços Públicos dos CNAIM em Representação do ACM, I. P. - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.; 2017/2018 - Projeto MAPO - Participação num Projeto Internacional liderado pela Itália, com objetivo de estudar diferentes realidades de acolhimento de pessoas migrantes, Arezzo, Milão e Salerno (Itália), Tenerife (Espanha) e Lisboa (Portugal);

2016 - Projeto “Not Just Numbers”, representação e organização em parceria com a OIM - Organização Internacional para as Migrações e a DGE - Direção Geral da Educação; 2016/2015 - Participação no Grupo de Trabalho para a Agenda Europeia das Migrações em representação do ACM, I. P. - Alto Comissariado para as Migrações, I P.;

2014 - Grupo Operativo da Segurança Social para as questões dos refugiados, representação do ACM, I. P. - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2014 - Projeto “OSS II Sustainable Return and Reintegration in LA” - Projeto da OEI - Organização dos Estados Ibero-Americanos, Madrid (Espanha) em Representação do ACM, I. P. - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

Formação Profissional:

2019 - Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) - Classificação final de 18,3 valores;

2015 - Formação Pedagógica Inicial de Formadores bLearning - Certificado de Competências Pedagógicas n.º F638377/2015;

2014 - Formação em Mediação Intercultural - “Seminário Intensivo sobre Mediação Intercultural” - Universidade Autónoma de Madrid;

2013 - Formação para o “Curso de Oficiais de Justiça” - Classificação de apto; 2010 Carta Europeia de Condução em Informática Versão Syllabus.

ECDL Core - n.º de série do Certificado PT100029013MR.

318482098

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2023-06-02 - Decreto-Lei 41/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

• 2023-10-27 - Portaria 324-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

  Aprova os Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.