PRC_0453/2024_DEX-Aquisição de serviços de Operação e Manutenção de subsistemas de saneamento da região do Minho Interior da Águas do Norte, S.A

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, SA

NIPC: 513606084

Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, N.º 1A

Código postal: 5000-669

Localidade: Vila Real

País: Portugal

NUT III: PT11D

Distrito: Vila Real

Concelho: Vila Real

Freguesia: Freguesia de Vila Real

Telefone: 259309370

Endereço da Entidade (URL): http://www.adnorte.pt/

Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 30-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 34.000.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PRC_0453/2024_DEX

Designação do contrato: PRC_0453/2024_DEX-Aquisição de serviços de Operação e Manutenção de subsistemas de saneamento da região do Minho Interior da Águas do Norte, S.A



Descrição: PRC_0453/2024_DEX-Aquisição de serviços de Operação e Manutenção de subsistemas de saneamento da região do Minho Interior da Águas do Norte, S.A



Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90400000

Preço base s/IVA: 34.000.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Alto Minho Interior

Preço base s/IVA: 18.100.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90400000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Baixo Minho Interior e Tâmega e Sousa

Preço base s/IVA: 15.900.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90400000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Freguesia de Cabanelas - Vila Verde

Distrito: Braga

Concelho: Vila Verde

Freguesia: Freguesia de Cabanelas - Vila Verde

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe

Distrito: Braga

Concelho: Celorico de Basto

Freguesia: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Freguesia de Vila Meã

Distrito: Porto

Concelho: Amarante

Freguesia: Freguesia de Vila Meã

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Freguesia de Paçô

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Arcos de Valdevez

Freguesia: Freguesia de Paçô

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Freguesia de Oleiros - Ponte da Barca

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Ponte da Barca

Freguesia: Freguesia de Oleiros - Ponte da Barca

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Freguesia de Correlhã

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Ponte de Lima

Freguesia: Freguesia de Correlhã

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Chaviães e Paços

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Melgaço

Freguesia: União das Freguesias de Chaviães e Paços

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Mazedo e Cortes

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Monção

Freguesia: União das Freguesias de Mazedo e Cortes

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Valença

Freguesia: União das Freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Formariz e Ferreira

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Paredes de Coura

Freguesia: União das Freguesias de Formariz e Ferreira

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Freguesia de Cabanelas - Vila Verde

Distrito: Braga

Concelho: Vila Verde

Freguesia: Freguesia de Cabanelas - Vila Verde

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Freguesia de Paçô

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Arcos de Valdevez

Freguesia: Freguesia de Paçô

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Mazedo e Cortes

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Monção

Freguesia: União das Freguesias de Mazedo e Cortes

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Formariz e Ferreira

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Paredes de Coura

Freguesia: União das Freguesias de Formariz e Ferreira

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Freguesia de Correlhã

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Ponte de Lima

Freguesia: Freguesia de Correlhã

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe

Distrito: Braga

Concelho: Celorico de Basto

Freguesia: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Freguesia de Vila Meã

Distrito: Porto

Concelho: Amarante

Freguesia: Freguesia de Vila Meã

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Chaviães e Paços

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Melgaço

Freguesia: União das Freguesias de Chaviães e Paços

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Freguesia de Oleiros - Ponte da Barca

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Ponte da Barca

Freguesia: Freguesia de Oleiros - Ponte da Barca

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Valença

Freguesia: União das Freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 10 ANOS

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim

Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 3 ANOS



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: i. Licença para o exercício da atividade de recolha/transporte rodoviário de resíduos. Ao transporte dos resíduos o RPE (Regulamento do Transporte terrestre (rodoviário e ferroviário) de mercadorias perigosas Decreto-Lei 41-A/2010, de 29 de abril), os comprovativos necessários (ex: ADR do motorista, homologação da cisterna da viatura e conselheiro de segurança);

ii. Documento comprovativo das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços, nomeadamente licença para realização de operações de gestão de resíduos, conforme estabelecido no artigo 63.º do Decreto-Lei 102-D/2020, de 10 de dezembro (por código LER e operação de destino);

iii. Documento comprovativo das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços, nomeadamente alvará ou licença para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho.

iv. Anexo Técnico de Acreditação do Laboratório Externo para o ensaio dos parâmetros do PCQAR;

v. Anexo Técnico de Acreditação do Laboratório Externo para colheita e ensaio dos parâmetros para controlo da Legionella;

vi. Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas contendendo a classe 4, da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria;

vii. Se necessário, outras classes, categorias e subcategorias de alvará de Empreiteiro de Obras Públicas contendo as classes, categorias e subcategorias correspondentes aos investimentos.

Descrição: i. Licença para o exercício da atividade de recolha/transporte rodoviário de resíduos. Ao transporte dos resíduos o RPE (Regulamento do Transporte terrestre (rodoviário e ferroviário) de mercadorias perigosas Decreto-Lei 41-A/2010, de 29 de abril), os comprovativos necessários (ex: ADR do motorista, homologação da cisterna da viatura e conselheiro de segurança);

ii. Documento comprovativo das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços, nomeadamente licença para realização de operações de gestão de resíduos, conforme estabelecido no artigo 63.º do Decreto-Lei 102-D/2020, de 10 de dezembro (por código LER e operação de destino);

iii. Documento comprovativo das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços, nomeadamente alvará ou licença para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho.

iv. Anexo Técnico de Acreditação do Laboratório Externo para o ensaio dos parâmetros do PCQAR;

v. Anexo Técnico de Acreditação do Laboratório Externo para colheita e ensaio dos parâmetros para controlo da Legionella;

vi. Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas contendendo a classe 4, da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria;

vii. Se necessário, outras classes, categorias e subcategorias de alvará de Empreiteiro de Obras Públicas contendo as classes, categorias e subcategorias correspondentes aos investimentos.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 29-01-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODM4MzYy



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 60%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S.A.

Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, N.º 1A

Código postal: 5000-669

Localidade: Vila Real

Telefone: 259309370

Fax: 259309371

Endereço eletrónico: geral.adnorte@adp.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Letícia Raquel Pereira Da Silva

Cargo: Técnica Superior Jurídico-legal - Análise e Apoio Jurídico

418515607

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-07-16 - Decreto-Lei 257/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Institui o regime jurídico aplicável aos transportes rodoviários de mercadorias, por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 1/2007, de 11 de Janeiro.

• 2010-04-29 - Decreto-Lei 41-A/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, de mercadorias perigosas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/90/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 3 de Novembro, e a Directiva n.º 2008/68/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro.

• 2020-12-10 - Decreto-Lei 102-D/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852