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Despacho (extrato) 19/2025, de 2 de Janeiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 19/2025



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 385/2024

Nome

Data de nascimento

Adailton Elias Barbosa

19/12/1988

Amanda Faria Câmara

02/03/1998

Andre Izidoro de Souza

06/02/1979

Andrea Yamille Adams Hanoman

01/05/1980

Claudir Cezario

14/12/1977

Fabio Amaral Nunes dos Santos

26/09/1979

Fabio Ribeiro dos Santos

21/01/1982

Gabriel de Jesus Soliz

10/07/2002

Gisleny Leticia da Silva Teixeira

22/11/1999

Joao Paulo Sarmento de Sousa

02/12/1980

Joice do Carmo Candida Evangelista

24/01/1997

Leide Daiane Santos Oliveira

14/04/1989

Leonardo Ribeiro Borges

24/03/1999

Luiz Alex Andrade Bittencourt

30/06/1991

Maicon Borba

06/04/1984

Marcos Vinicius Alencar Borges

01/04/1993

Matheus de Campos Martins

08/04/1993

Michelle Pacheco de Lima

07/12/1982

Pietra Santos Ceccon

20/06/2004

Queli Silva Lima de Morais

19/02/1985

Raylane Angelo Peres Coutinho Bitencourt

10/02/1997

Rhuan Pedro Alves Sarmento

21/01/2004

Ronnymax Gomes de Sá

09/05/1998

Ruan Bitencourt Andrade Francisco

05/05/1996

Simone Alves Almeida

28/12/1974

Sonia Vieira do Nascimento Souza

28/12/1979

Thiago Sucupira Lopes

25/03/1985

Vanderlei Pedroso Neis

11/02/1983

Victor Michael de Morais Farias

28/10/1988

Wilk Fernando Souza de Oliveira

15/07/1988



5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318481693

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6023653.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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