Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 3842024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alexandre Ferreira Costa | 31/01/1981 |
Alison Silva Veras | 16/09/1993 |
Allan Keyson Santana Sala | 26/01/1977 |
Ana Paula Armendane | 16/03/1980 |
Barbara Louise Ribeiro | 10/05/1998 |
Bruno Pires Guedes Rodrigues | 26/01/1982 |
Davi de Castro Vasconcelos | 09/07/2003 |
Derci Ribeiro | 30/11/1957 |
Douglas Maycon Imaculado de Oliveira | 12/03/1991 |
Emerson Clayton Pires de Sousa | 01/12/1980 |
Ezequiel Martins Lopes | 29/05/1998 |
Fabio Eduardo Chagas Santos | 25/08/1976 |
Felipe Dzioba Cardoso | 29/03/1992 |
Gilmar Alves dos Santos | 17/12/1990 |
Hayalla Rochelle Silva | 22/04/1989 |
Hipolito Rodrigues de Souza | 19/02/1979 |
Idê Felícia Magalhães | 18/12/1969 |
João Luiz Tiburcio Xavier | 28/04/1990 |
João Vitor de Souza Picchi | 04/06/1998 |
Julian Francisco Batista Felix | 15/07/1985 |
Juliane Alves Pereira de Brito | 11/11/2000 |
Jussimar Magalhaes | 04/05/1966 |
Landocaster Soares de Medeiros Júnior | 03/02/1989 |
Lorena Gomes Freire | 04/08/1997 |
Luis Felipe Neves Gueiros Sobrinho | 28/03/1979 |
Maria da Conceicao de Miranda Silva | 09/07/1993 |
Roberto Calderaro Brito | 16/09/1976 |
Rubens Braga de Oliveira | 12/09/1972 |
Severina Maria da Silva Santos | 06/09/1962 |
Wanderval Oliveira da Silveira | 30/10/1975 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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