Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 383/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ailton Martins de Carvalho | 27/02/1977 |
Alexandre da Rocha Esteves | 01/11/1971 |
Allan Pereira Brandão | 31/08/1984 |
Anderson da Silva | 02/02/1996 |
Andre Felipe Mourao Flavio Oliveira | 05/01/1997 |
Andreyna do Carmo Taborda Lemes | 28/01/2001 |
Carlos Henrique de Souza Vieira | 05/06/1986 |
Daiane Santos Carneiro de Oliveira | 04/10/1990 |
Daniel Zequini Vieira | 28/03/2002 |
Daniele Reis dos Santos | 02/09/1987 |
Diego Rosi dos Santos | 13/04/1989 |
Ediliane Soares Pinho Sigundo | 09/07/2000 |
Edinaldo Guimaraes Barros Junior | 05/10/1988 |
Fhelipe Julio Alves Gouveia | 30/09/1998 |
Geovania Sousa Oliveira | 30/06/1976 |
Leonardo Maes | 16/02/2002 |
Luana Silva Nascimento do Rosario | 23/08/1998 |
Lucas Caroso Villas-Boas | 19/09/1981 |
Marcelo Eduardo Valente Fernandes | 10/05/1990 |
Mariana dos Santos Bentes | 13/05/1993 |
Monica Mara Feu Ribeiro | 28/10/1981 |
Nycolas Nascimento Araujo | 08/10/1997 |
Penelope Dantas Cavalcanti | 26/06/1978 |
Penny Rose Graciliano Gonçalves | 24/11/1982 |
Taianne de Jesus Sousa Rosa | 02/08/1996 |
Tatiane Oliveira Jabbur | 06/05/1994 |
Thiago Silva da Paz | 26/11/1986 |
Tiago Pinto do Nascimento | 01/07/1986 |
Tynno Sávio Gomes de Oliveira | 03/06/1995 |
Willams Andrade Lima | 25/07/1992 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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