Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 374/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriana Francisca da Silva Modesto | 29/12/1988 |
Alan Marques do Rêgo | 03/11/1989 |
Alessandra Mendes de Souza Marques do Rego | 03/08/1986 |
Andre Luiz Almeida Costa | 13/12/1984 |
Antonio Francisco Pereira dos Santos | 19/10/1989 |
Arthur de Mello Granato | 27/02/2005 |
Augusta Moreira de Oliveira Silva | 24/08/1962 |
Christiana Serpa | 10/02/1968 |
Daniel Martins Silva | 08/07/1985 |
Dildete Carmo de Souza | 25/10/1959 |
Elissa de Azevedo Pires | 29/03/1986 |
Eriton Rodrigues da Costa | 21/05/1990 |
Fabiano Reginaldo Monges De Amorim | 13/10/1972 |
Guilherme de Sa Pontes | 06/06/1978 |
ISABELA Tamires Nascimento Castro | 02/01/1995 |
Jady Maciel De Alarin | 25/11/1995 |
João Paulo Andrade Almeida | 24/09/2002 |
João Paulo Felipe Praxedes Amorim | 06/07/1984 |
José Gomes de Oliveira Junior | 28/09/1990 |
Karen Mickaelly Lima Santana | 08/10/1998 |
Maria Cleonice Marceno Melo Oliveira Damasceno | 13/11/1982 |
Micaelle Cristinne Alves Rodrigues | 26/09/1994 |
Paulo Hitoshi Watanabe | 09/07/1984 |
Raphael Marx Bleidao | 19/02/1992 |
Regiane Gouveia Martins Romao Watanabe | 13/03/1987 |
Regicleide Bezerra de Melo | 28/08/1977 |
Tatiana Mika Tanimoto | 21/11/1986 |
Tereza Luiza Ferreira Fernandes Lima | 18/08/1999 |
Vitor Henrique Oliveira de Matos | 27/09/1999 |
Wallas Machado de Mesquita | 04/06/1990 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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