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Despacho (extrato) 15/2025, de 2 de Janeiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 15/2025



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 373/2024

Nome

Data de nascimento

Ana Carolina Lopes Bento Ramirez

19/11/1995

Brenda França Freire Leite

04/08/1998

Brenno Corrêa Leite

07/01/1995

Carlos Henrique Souza dos Santos

28/07/1990

Célia Regina Nascimento Oliveira

15/01/1981

Deoclecio Junior Teixeira Steinmetz

02/10/1980

Diego Alberto Garcia de Souza

16/10/1985

Edson Vieira Silva

30/05/1985

Endy Carvalho Batista

13/03/2000

Euclides Lopes de Souza

10/09/1962

Everton Melquiades de Sousa

28/10/1998

Felipe da Silva Sena Cerqueira

10/01/2000

Felipe Sousa de Castro

24/11/1993

Giselle Menoio de Lima

16/09/1975

Grasiele Almeida de Castro

04/07/1983

Karina Fernanda Gardini de Lima

21/09/1987

Leandro Pacheco Vaz

08/08/1984

Lucas Alberto Fonseca de Souza

16/10/2000

Luciane da Silva Ramos Felix

15/11/1980

Manoel Costa da Silva

02/11/1967

Maria Clara Oliveira Xavier

09/05/2001

Octavio Bretz Machado Vieira Gomes Coelho

13/07/1981

Paulo Leandro Costa Mariano

25/10/1998

Plinio Luna de Albuquerque

06/07/1988

Rafael Luis Marino

27/08/1989

Ronaldo Barros de Melo

29/10/1976

Samuel Karolkievicz

16/10/1976

Silvia Maria Ramos dos Santos

19/08/1984

Simone Cristina Alves dos Santos

11/06/1979

Vitalino Barbosa de Jesus

18/11/1978



5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318478575

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6023649.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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