Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 371/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Andre Luis da Costa Fontes | 07/11/1986 |
Andressa Brandão de Sá Gonçalves | 14/09/1993 |
Bruno Lopes Machado | 04/09/1989 |
Cleiton Reis Campos | 30/03/1983 |
Debora Cristina Guimarães Araújo | 25/01/2002 |
Diele dos Santos Ferro Souza | 14/09/1987 |
Edinei Vagner Holanda dos Santos | 18/09/1979 |
EDNALDO DOS REIS DE ARRUDA | 10/06/1983 |
Elisangela Laurentino de Lima Mendonça | 18/08/1976 |
Emerson Oliveira da Silva | 26/04/1978 |
Gleicieli Gomes Furtado | 04/05/1986 |
Henri Esquecula Zanelli | 17/07/1989 |
JONAS batista Leão da Silva | 17/04/1973 |
Jose Candido Neto Junior | 10/11/1971 |
Joyce Campanaro Sodré | 25/08/1980 |
Luciana Teixeira da Silva | 08/02/1993 |
Manoel Oliveira da Silva | 16/03/1982 |
Marcos Vinicius Caetano | 01/01/1992 |
Maria Yasmin Cassiano Santos | 06/11/1998 |
Neusa Nardes Maes | 30/11/1974 |
Patrick Lucian Ferreira | 21/05/1985 |
Paulo Henrique de Souza | 14/03/1990 |
Ramon Antunes de Carvalho Silva | 18/09/1995 |
Raphael Carlos Saldanha | 13/08/1982 |
Redson da Costa Pinheiro Junior | 24/05/1983 |
Sebastião Alves De Oliveira | 13/07/1969 |
Simone Silva dos santos | 27/07/1980 |
Thais Marcionilia Felix Correia | 26/01/1994 |
Vanderson Cristaldo Lobo | 28/09/1990 |
Vladimir Francisco Ferreira | 12/06/1995 |
Wagner Santana Pires | 15/09/1994 |
Welton Mendonça dos Santos Cruz | 11/01/1986 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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