Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 370/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Acacia Maria de Jesus Cidreira | 30/05/1954 |
Aleska Alves Gimenez | 29/11/2000 |
Andreza Gonzaga Correa Nascimento | 19/10/1987 |
Brayna Marinho Silva de Souza | 29/05/1982 |
Christian Gabriel da Silva Soares | 28/12/1996 |
Gabriel Favaro Zanatta | 25/02/2000 |
Giovana Quinhonez Aquino | 04/02/2000 |
Helber Marques da Rocha | 25/10/1986 |
Iuri Noetzold | 14/08/1994 |
Jacinta Marti Almeida Abraao | 14/01/1965 |
Josieu de Lima Rocha | 12/04/1989 |
Jovana Dassi | 21/06/1996 |
Jurandyr Yudi Konno Junior | 03/04/1978 |
Karlos Helton Braga | 24/09/1989 |
Leandro Moreira Passos | 15/02/1986 |
Leonilda Margarida Avori Goncalves da Silva | 02/04/1963 |
Lyndyanne de Cássia Soares Marques Araújo | 22/05/1975 |
Maicon Costa de Souza | 21/07/1983 |
Marcelo Roberto da Cunha e Menezes Wanderley Filho | 05/10/1966 |
Marcos Moreira de Souza | 30/09/1978 |
Maria Luiza Pereira França Lima Nascimento | 06/03/1998 |
Miqueias Lima Coelho | 22/08/1994 |
Paulo Rogerio Vieira | 23/01/1971 |
Raíza Soares de Souza | 26/03/1993 |
Raquel de Queiroz Hindi Wanderley | 02/10/1982 |
Reginaldo Francotti Porfirio | 20/10/1986 |
Rodrigo Reginaldo Nascimento | 05/07/1991 |
Stefany Nascimento da Silva | 16/04/1993 |
Telma dos Santos Cardoso | 20/11/1982 |
Viviane Karoline Bernardo dos Santos | 27/09/1996 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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