Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 368/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Abner Azevedo dos Santos | 04/08/1998 |
Ailton Jose Lourenço | 12/02/1980 |
Arthur Rennan da Silva | 08/05/2000 |
Carlos Eduardo Aragão Cruz | 28/12/1979 |
Claudia Quaranta Lobao | 19/10/1966 |
Cristiane Regina Baldace Chaves | 10/12/1988 |
Daniel Nascimento Prudente | 12/06/1995 |
Daniel Roge Pires da Costa | 01/06/1981 |
Eder de Souza | 25/08/1966 |
Enrico Caruso Monte Maia | 09/10/1988 |
Giancarlo Nunes Sarmiento | 26/04/1966 |
Gullytt Dayvis Ferreira de Arruda | 09/05/1995 |
Isabel Cristina Pamato dos Santos Bispo | 02/07/1969 |
Italo Mendonça | 25/10/2001 |
Jonas Silva Chaves | 12/06/1962 |
Julio Cesar Rodrigues de Oliveira | 25/08/1981 |
Katia da Nobrega Bittencourt | 18/11/1982 |
Liliane Araujo Rodrigues | 17/01/1979 |
Luana de Carvalho Frigo | 30/12/1990 |
Luciene Maria de Arruda Moura | 16/11/1977 |
Luis Filipe Costa Gomes de Andrade | 10/10/1979 |
Marcela Carine Alves Lucena | 08/05/1984 |
Marcos Jose Pereira | 28/07/1969 |
Nilton Cesar Pedro | 02/10/1982 |
Osmar Jorge Moreira | 11/06/1973 |
Pedro Paulo Paneque Junior | 31/07/1975 |
Priscyla Pereira Carvalho Pires da Costa | 04/07/1988 |
Rodrigo Martins de Oliveira | 29/01/1984 |
Rodrigo Mendonça Paes | 09/05/1991 |
Thierri Melo Moitinho Gomes | 12/09/1988 |
Victoria Quaranta Lobão Corbett Aragão | 26/10/1985 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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