Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 367/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriane Mendes de Souza | 19/01/1973 |
Carlos Antonio de Paiva Junior | 01/06/1994 |
Clarisse de Medeiros Pedrosa | 01/06/1984 |
Cristiana de Souza Pessoa Ferreira | 05/04/1985 |
Cristiane Lo Presti Werle | 22/01/1988 |
Edezio Campos Ernestino | 07/05/1985 |
Fabio Sa de Morais | 11/10/1976 |
Fernando de Jesus da Silva | 22/08/1985 |
Guilherme Bolis de Freitas | 28/10/2002 |
Helena Alves | 09/11/1982 |
Henrique Dias Carvalho | 24/10/1997 |
Joseildo Gomes de Arruda | 15/09/1979 |
Kezia De Azevedo Rodrigues | 09/08/1986 |
Lavínea de Britto Ferreira | 07/10/2000 |
Leonardo Scaciotti Costa | 14/02/1996 |
Lucas Aguiar Figueiredo | 13/10/1994 |
Magno Freitas dos Santos | 23/04/1982 |
Márcio Eder da Silva | 28/10/1985 |
Maria Helena Medeiros de Araújo | 22/04/1982 |
Patrick Coelho de Souza | 13/10/1990 |
Paulo Henrique Rodrigues Barbosa | 13/07/1995 |
Quevin Lucas Mendes Cordeiro | 06/04/1995 |
Raimundo Nonato Conceição Lima | 29/02/1972 |
Renato de Oliveira Lombardo | 27/08/1979 |
Roberta Coêlho de Sousa Lima | 09/09/1976 |
Ronison Alves da Silva | 11/08/1995 |
Tiago Louvain Machado | 19/04/1988 |
Wildson Roberto Zanon da Silva | 22/06/1989 |
William Xavier da Silva | 02/09/1976 |
Willians Joi | 22/08/1967 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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