Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 356/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Agreiny Cerqueira Vieira | 27/05/1987 |
Ana Carolina Bess | 22/12/1998 |
Angélica Aparecida Vieira de Sousa | 17/09/1989 |
Bruna de Oliveira Cohen | 26/04/1994 |
Cristiane Toledo de Freitas | 10/08/1978 |
Davi Gomes da Silva | 11/07/2003 |
Elias Trocatti | 02/11/1981 |
Elisana da Silva Pereira Arsenio | 02/10/1984 |
Fabio Matheus Reis Petransky | 21/06/1986 |
Gislaine Regiane Gomes | 29/05/2001 |
Hiderlandson Ribeiro de Oliveira | 21/12/1989 |
Jefferson Arsenio | 05/08/1987 |
Jose Carlos Ferreira Araújo | 01/03/1975 |
Larissa Santos Barbosa | 04/05/1992 |
Lizandra Célia Barbosa Silva | 29/07/1999 |
Luana Itaparica de Almeida | 30/06/1990 |
Lucas Felippy Martins Teles | 27/03/2002 |
Lucio do Nascimento Filho | 15/06/1998 |
Luiz Felipe Pinto Maier Feitoza | 15/10/1997 |
Marcela Vitoria Marcelino Gomes | 18/03/1998 |
Marcelo dos Santos Lidorio | 06/02/1995 |
Marcia Regina Lopes Cevolo | 05/10/1965 |
Maria Aparecida de Sousa | 23/06/1981 |
Moacir Jose Delfino | 31/07/1961 |
Myrella Myevelin de França Alves Duarte | 18/08/1992 |
Ricardo José Silva dos Santos | 07/05/1976 |
Roberto Jose Ferreira de Souza | 22/09/1996 |
Tiago Marinho Dias | 06/04/1980 |
Valmir Rogério de Oliveira | 04/06/1987 |
Zelia Maria Gomes de Souza Delfino | 25/04/1959 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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