Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 354/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alessandro Pinheiro de Oliveira | 10/06/1984 |
Amanda de Oliveira Camilo | 16/07/1996 |
Andre Eduardo Joaquim de Lima Silva | 12/04/1985 |
Ayelyton Rodrigues Alves | 16/11/1984 |
Bárbara Luana Dias de Oliveira | 03/10/2003 |
Claudia Michele Pinto dos Santos | 12/12/1978 |
Diana de Oliveira Muniz | 13/01/1996 |
Diego Freiria da Silva | 25/03/1988 |
Eduardo Lopes Siqueira | 10/02/1973 |
Elismar Ribeiro de Morais | 17/05/1980 |
Fabricio Rodrigues de Oliveira | 16/02/1981 |
Guilherme Rodrigues de Mello | 25/04/1992 |
Helder Cristiano Silveira | 08/02/1977 |
Isabela Cristina de Jesus Garcia | 17/08/1999 |
Isabelle Batista Vasconcellos Barboza | 04/12/1990 |
Jaqueline Maas Oliveira | 08/08/1984 |
Jardel Ricardo Robinson | 09/03/1995 |
Manoel Carlos Peres | 27/03/1969 |
Marcelo Lima Araujo | 09/06/1986 |
Marcia Cristina de Souza | 21/07/1979 |
Matheus Oliveira Andrade Santos | 16/03/1997 |
Nahara Maldaner Ferreira | 02/04/1997 |
Naiara Carvalho Stivanelli | 25/11/1998 |
Pedro Consoni Alves | 07/07/1992 |
Pedro Henrique Soares Rodrigues | 15/03/1995 |
Plinio Rodrigues Costa | 26/07/1991 |
Renato Peres | 21/04/1999 |
Ricardo Alves da Silva | 29/10/1980 |
Tadeu Michel da Conceição Pereira | 17/08/1981 |
Thiago Avelino Baliano Vasques | 08/12/1992 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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