Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 337/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Abner Roger da Costa Almeida | 20/10/1998 |
Aline Rita de Godoi | 11/08/1993 |
Ana Paula de Melo Silva | 09/04/1998 |
Breno Limeira da Silva | 14/01/1996 |
Fernanda Amaral Porto | 20/01/1996 |
Gabriel Albuquerque de Freitas Pinto | 17/01/1978 |
Gessy Junio Silva Goulart de Moura | 25/10/2001 |
Hary Ferretti Marques | 31/07/1987 |
Icaro Cardoso da Silva | 29/09/1992 |
Igor de Sousa Pedra | 25/03/1997 |
Isabella Martins dos Santos | 17/04/2002 |
Jaile Silva da Cruz | 08/03/1994 |
Joao Carlos de Assis | 12/07/1989 |
Jose Pablo Bastos de Oliveira Filho | 23/05/2005 |
Luana de Cassia Carvalho Rezende | 07/03/1988 |
Lucianna Santos de Oliveira | 26/10/1977 |
Luis Eduardo da Silva Oliveira | 05/07/1999 |
Mayara Katharine de Almeida Pacheco | 05/07/1993 |
Poliana Vieira da Silva | 21/12/1995 |
Ronilson de Souza Lopes | 31/08/1972 |
Rubiane Araujo Sousa | 15/02/1985 |
Silvana Augusta Conrado | 18/02/1976 |
Thito Josue Elias | 27/12/1991 |
Vania Pereira | 22/04/1976 |
Victor Felfili Aragao | 01/07/1988 |
Viviane Pereira Gonçalves de Assis | 08/06/1986 |
Waldelice da Conceicao Castro de Andrade Cannes | 04/05/1971 |
Washington de Oliveira Fagundes | 16/08/1984 |
Wesley Alessandro da Silva | 04/03/1972 |
Weverton de Oliveira Soares | 24/06/1997 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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