Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 336/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ana Patricia de Queiroz Carneiro Dourado | 06/07/1983 |
Arthur Roris Pedrozo | 23/07/1991 |
Celia Cristina dos Santos Silva | 26/04/1965 |
Claudivan Vieira dos Santos | 10/10/1991 |
Eduardo do Carmo dos Santos | 05/12/1979 |
Giovanna Silva Pereira | 22/11/1996 |
Gleicyane Tavares da Silva | 30/07/1992 |
Guilherme Duperron de Oliveira | 07/03/1994 |
Jefferson Gomes da Silva | 11/08/1975 |
Jessica Melo Lopes | 04/02/1991 |
Julia Vitória Corradi Nascimento | 30/06/2003 |
Leonardo Fernandes Machado | 23/05/1975 |
Luceny Bernardes Ferreira | 03/08/1986 |
Luis Filipe Silva Pereira | 26/07/1994 |
Luiz Fernando dos Santos | 28/06/1998 |
Marco Antônio Jerônimo de Moura | 07/06/1981 |
Maria Cecilia da Silva Machado | 07/03/2002 |
Maria Inês Silva Lima | 10/07/1977 |
Moabe da Cruz Rodrigues | 02/08/1997 |
Ozana Faria dos Reis | 05/12/1980 |
Priscila Machado Cavalcanti | 28/01/1991 |
Rachel Mota de Queiroz da Silva | 17/09/1977 |
Raiane Silva de Paula | 18/01/1999 |
Reney de Oliveira Farias | 15/08/1990 |
Simone Guimaraes Michele | 23/06/1973 |
Wagner Souza Keller | 13/02/1987 |
Waldirlando Rosa Lemos Junior | 18/02/1985 |
Weligton Amaral Santos | 25/06/1980 |
Wellington Santos Conceicao | 11/07/1985 |
William Alves da Anunciação Júnior | 06/07/1999 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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