Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 335/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriano Heleno da Silva | 26/09/1978 |
Anna Luiza Medeiros Nascimento | 28/11/1994 |
Arthur Luiz Pereira de Oliveira | 02/01/1994 |
Beatriz Perassoli de Araujo | 21/01/1998 |
Camila Silva Tavares | 28/09/1986 |
Cristiane Nunes Oliveira dos Santos | 09/12/1985 |
Fagner do Nascimento Trindade | 12/07/1988 |
Francielly Suzaine da Silva | 17/07/1989 |
Francisca Maria de Sousa Trindade | 07/03/1990 |
Franco Marcos da Silva Santos | 07/08/1984 |
Geni Elisabeth Schmidt Esteves | 03/02/1964 |
Hamilton Cesario da Silva | 21/04/1969 |
Hatalla Henriques Batista | 20/05/1998 |
Jose Wellington de Castro Sousa | 02/03/1992 |
Juliana Soares Groff | 30/09/2001 |
Lanesane Martins Sampaio Gomes | 15/01/1979 |
Leili Inacio Rosa | 21/05/1988 |
Lorraine Fonseca Souza | 23/03/1998 |
Magner de Oliveira Santos | 01/05/1980 |
Márcia Silvana Severo Bastos | 03/10/1976 |
Maria de Fatima Alves Bezerra | 05/09/1982 |
Maria do Carmo Vanderlânia Santos Muniz | 13/07/1991 |
Marlua Socorro Batista | 14/11/1987 |
Neuza Irene de Souza França | 20/06/1984 |
Rodrigo Bezerra Vieira | 02/05/1991 |
Simone Mendes Fernandes | 26/05/1986 |
Stephanny de Oliveira Araújo | 03/09/1996 |
Thaís Ferraz de Albuquerque | 20/07/1993 |
Uender Lucas Dias | 01/12/1982 |
Vinícius de Carvalho Gomes | 13/03/1997 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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