Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 379/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriano Ribeiro Vieira | 09/03/1991 |
Aline Cassia Monteiro Mendes | 02/04/1986 |
Amanda Gabriela Chimango Dias | 29/09/1997 |
Ana Thais Freitas Borges | 06/12/1990 |
Andre Felipe Costa Melo | 11/05/1992 |
Artur Batista dos Santos | 09/09/1980 |
Claudia Cesar Backer | 10/07/1977 |
Danilo Santos de Oliveira | 19/09/1998 |
Deyse Rucélia Galdino Ribeiro | 06/01/1982 |
Edmilson Santos Oliveira | 03/03/1974 |
Epaminondas Vicente Augusto | 19/06/1998 |
Eros Felipe de Oliveira Rego | 18/09/2000 |
Estephano Resende de Oliveira | 06/09/1984 |
Hudson da Silva Prudente | 19/06/1988 |
Ina Belo Castro | 10/04/1987 |
Josiene Costa Passos Lopes | 14/07/1988 |
Josileia Vicente Pissara | 14/06/1976 |
Karoline de Andrade Graciano | 25/01/1995 |
Marcelo Rosa | 03/09/1978 |
Marcus Vinicius Ferreira Caetano | 20/06/1998 |
Mariana Carvalho Ramos | 26/10/2000 |
Mileide Silva Oliveira | 08/04/1996 |
Pedro Henrique da Conceição Oliveira Lima | 17/04/2001 |
Plinio da Silva Ramos | 02/09/1975 |
Poliana Araujo de Aguiar | 08/03/1988 |
Rafaella Vieira da Silva | 12/06/1988 |
Sidney Bastos Andre | 01/09/1982 |
Tailson de Jesus Santos | 06/06/1995 |
Vitor Oliveira dos Santos | 03/07/2004 |
Wagner dos Santos Rodrigues | 08/07/1976 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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