Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 353/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Acácio da Silva Miranda | 23/01/1990 |
Adalberto David Dutra | 24/02/1975 |
Adriana de Oliveira Rezende | 06/09/1983 |
Adriano Mendes da Silva | 09/04/1983 |
Ana Carolina Farias de Lira | 01/10/1985 |
Caio Cesar de Morais | 27/11/1988 |
Cleidyane Coutinho Maia | 27/06/1979 |
Daniele Tatiane Silva Sales de Carvalho | 10/01/1996 |
Edvaldo Silva da Silva | 05/07/1981 |
Emanoelle Maria dos Santos Arauúo | 26/07/1987 |
Hugo Francisco Farias de Oliveira | 22/10/1982 |
Janaina Simplicia Guimaraes Campos | 02/07/1985 |
Jeovah Amorim de Lima | 22/04/1966 |
Jessica de Menezes dos Santos Oliveira | 11/09/1981 |
Joab Franco da Silva | 09/08/1974 |
Julia Moreira Nonato | 20/07/1984 |
Laís da Silva Martins de Morais | 29/11/1995 |
Leandro de Oliveira Campos | 19/09/1979 |
Leandro Santos Azevedo | 07/12/1988 |
Luciano Cesar Borges de Aquino | 01/04/1986 |
Marcos Henrique Pitanga Angelo | 22/02/1965 |
Maria Pamela de Oliveira | 11/03/1988 |
Monielly Paiva de Araujo | 14/10/1987 |
Mylena Gomes de Souza Nunes | 01/08/1990 |
Rômulo Ramos de Queiroz | 14/01/1982 |
Sulamitha da Silva Pires Morais | 02/08/1990 |
Taiso Cunha de Quadros | 13/12/1978 |
Thayná Campelo Pinheiro | 01/11/1997 |
Warlley da Silva | 13/09/1997 |
Wellington Viana Alcantara da Silva | 13/02/1992 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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