Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 350/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Amanda Cruz de Lima | 03/06/1983 |
Davi Costa da Silva | 17/03/1984 |
Davidson da Rocha Miranda | 10/03/1977 |
Diuliano de Sousa Ribeiro | 19/01/1983 |
Edney Anderson Rodrigues de Aguiar | 11/10/1995 |
Fernanda Pereira Santos | 05/07/1989 |
Filipe Leandro de Freitas | 03/12/1989 |
Francisco Souza Noronha | 19/04/1982 |
Gizane de Souza Cerqueira Santana | 09/05/1980 |
Igor Ribeiro dos Santos Barbosa | 28/12/1981 |
Jaqueline Dias Santos Araujo | 29/05/1990 |
José Naelson da Silva Bezerra | 25/10/1981 |
Juscilene Ribeiro do Rego | 05/12/1991 |
Kátia Barros da Silva | 28/09/1984 |
Khristyele Coelho de Souza | 08/07/1998 |
Leandro Francisco da Silva | 29/05/1983 |
Lorraina Rabelo Araújo de Carvalho | 01/02/1999 |
Marcelo Antônio da Silva | 29/03/1982 |
Maria Aparecida Martins da Silva | 14/09/1968 |
Mariana dos Santos Virgens | 04/04/2001 |
Marilia Santos da Silva Freitas | 14/05/1989 |
Michelly Fagumdes de Souza Silva | 25/12/1982 |
Misael Nazario | 20/12/1989 |
Priscila Alves Sueiro | 30/09/1992 |
Rafael Damião Sueiro | 11/09/1984 |
Renam Noronha Cardoso | 09/02/1999 |
Roberto Rodrigues Moreira | 06/08/1973 |
Rômulo Rodrigues Siqueira | 15/01/1990 |
Samila Evangelista Nascimento | 17/05/1996 |
Sharlene Maria Menezes Araujo | 24/07/1982 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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