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Despacho (extrato) 15216/2024, de 31 de Dezembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 15216/2024



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 349/2024

Nome

Data de Nascimento

Agnólia Martins Ribeiro Ferreira

30/12/1976

Aleksandro Lira Martildes

14/07/1986

Alisson Alexandre Alves

14/03/1989

Amanda Guimaraes de Franca

19/01/2000

Ana Clara Alves Costa de Sousa

26/10/1998

Antony Cleyton de Santana Silva

18/05/1990

Cleberson Belem Farias

06/11/1988

Cleslay Vinicius da Silva Delfino

29/10/1992

Cynthia Roszival Lisboa

25/04/1975

Daniele Pereira dos Santos de Brito

16/06/1990

Denise Florencio de Faria

28/07/1986

Djacir da Costa Andrade

04/02/1989

Douglas de Almeida Cavalcante

24/08/1984

Ethel Machergiany Silva Soares

17/07/1991

Francisco Erny Gomes Noca

29/05/1969

Gleidson Souza Ferreira

11/05/1988

Jacques da Silva Benichio

21/07/1982

Jonas Rocha Oliveira

28/09/1979

José de Jesus dos Santos Nascimento

25/09/1983

José Iranilson da Silva Carvalho

24/05/1993

Josefa de Melo Ávila

04/12/1958

Kelly Cristina Ribeiro Vaz

14/04/1981

Luana Priscila Xavier da Silva

08/10/1992

Magali Cabral Segundo Medeiros

07/02/1975

Marcia de Freitas Siqueira Sadok Menna Barreto

12/08/1971

Moreno Farias de Caldas

18/01/1984

Nataly Lopes Sartori

04/12/1978

Priscila de Lima de Deus

31/05/1994

Simone Lacerda Gameiro de Moura

09/03/1979

Vitor Gabriel Santos de Sousa

19/01/2001



5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318472426

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6022154.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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