Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 339/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Andre Luiz de Macedo Reis | 20/06/1986 |
Ariane Fernandes de Lima Nascimento | 13/05/1988 |
Caio Vinícius do Nascimento Vasconcelos | 27/06/1986 |
Carmem Lucia Campelo da Silva | 24/11/1985 |
Cleudiane Aires de Lima | 11/07/1987 |
Débora Mota de Almeida | 22/12/1983 |
Dêivide Moraes Marques | 04/09/1988 |
Elisangela Cristina do Nascimento dos Santos | 26/09/1982 |
Flavio Henrique de Oliveira da Silva | 26/02/1990 |
Francisco Wallisson Santos Sousa | 08/12/1993 |
Girlene Eduardo de Oliveira Pessoa | 13/01/1984 |
Ingrid Anny de Oliveira Reis | 29/10/1994 |
Isaias de Souza Pereira | 23/08/1986 |
Jenifer de Souza Santos | 01/04/1984 |
João Vitor Ramos Catafesta | 16/09/1982 |
Joiciane Samora Silva | 27/05/1995 |
José Emerson Santos Alcântara de Oliveira | 05/10/1998 |
Jose Israel Pinheiro Junior | 11/03/1975 |
Leila Barros Santos | 27/07/1973 |
Marcelo Jose Vaz | 01/05/1977 |
Maria Suziani Fernandes | 01/11/1972 |
Michele Peret Pereira | 23/12/1979 |
Michelle Michels | 26/01/1983 |
Natália Galvão Simão de Souza | 07/11/1989 |
Pedro Henrique Mendes Ribeiro | 12/05/1987 |
Priscila Pereira Rodrigues | 07/07/1982 |
Rafael Cavalcanti Pires | 08/03/2002 |
Rosangela Cordeiro de Souza Assef Neto | 31/07/1970 |
Vaine Luiz Barreira | 23/01/1973 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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