Mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados
Tendo em consideração o disposto no n.º 5 e 6 do artigo 30.º do anexo à Lei 35/2014, de 20/06 Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, que determina que após a aprovação do Orçamento, deve ser aprovado o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados.
Tendo em consideração, que a Assembleia de Freguesia de Palhaça, sob proposta da Junta de Freguesia de Palhaça aprovada na sua reunião ordinária de 2 de abril de 2024, na sua sessão ordinária de 26 de abril de 2024, aprovou uma proposta de alteração ao Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Palhaça para 2024, que inicialmente tinha, sob proposta da Junta de Freguesia de Palhaça na sequência da sua reunião ordinária de 5 de dezembro de 2023, aprovada na sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 30 de dezembro de 2023.
O Executivo da Junta de Freguesia, em reunião ordinária realizada a 7 de maio de 2024, aprovou o mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados para 2024.
Serviço | Tarefas/Funções | Carreira/Categoria | N.º de lugares a contratar | Tipo de Recrutamento | Modalidade de Vinculação e Duração |
|---|---|---|---|---|---|
Freguesia da Palhaça | Serviços operacionais - Manutenção, higiene e limpeza | Assistente Operacional | 1 | Procedimento concursal comum | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado |
Dando cumprimento ao estabelecido no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, o presente mapa tem por base as necessidades identificadas, fundamentada e validada, sendo que os procedimentos concursais serão abertos a candidatos/as com e sem vínculo de emprego público, ao abrigo e nos limites constantes do mapa acima.
No seguimento do disposto no n.º 6 do artigo 30.º da LTFP publica-se o presente mapa, no Diário da República, bem como a sua referência na abertura dos procedimentos concursais, conforme o estabelecido no n.º 9 do citado artigo.
Torna-se público que se encontra disponível em https://www.freguesiadapalhaca.pt/, o mapa de pessoal da Junta de Freguesia da Palhaça aprovado por deliberação da Junta de Freguesia de Palhaça em reunião ordinária de 5 de dezembro de 2023 e aprovado em Assembleia de Freguesia em sessão ordinária de 30 de dezembro de 2023, bem como a sua alteração, aprovada por deliberação da Junta de Freguesia de Palhaça em reunião ordinária de 2 de abril de 2024, e aprovado em Assembleia de Freguesia em sessão ordinária de 26 de abril de 2024.
10 de dezembro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de Palhaça, Luís Miguel Barros Ruivo.
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