Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Ricardo Moreira Masseira.

Aviso 29265/2024/2



Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público, que na sequência do Procedimento Concursal, para preenchimento de Um (1) um posto de trabalho da Carreira/Categoria de Assistente Operacional - área de atividade - Canalizador, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, publicitado no Diário da República, 2.ª série n.º 84, de 30 de abril de 2024 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) - OE202404/1324, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 1 de dezembro de 2024, com o trabalhador Ricardo Moreira Masseira, da carreira e categoria de Assistente Operacional, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;

O presente contrato fica sujeito a período experimental, com a duração de 90 dias nos termos da alínea a), do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP para a carreira e categoria de assistente operacional.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 1 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será constituído pelos seguintes trabalhadores do Município de Vimioso:

Presidente: Eurico Raposo Martins, Encarregado Operacional;

Vogais: José China Carvalho, Assistente Operacional e Luís Miguel Pinto Cubeiro, Assistente Operacional;

Vogais Suplentes: José Xavier dos Reis Rodrigues, Assistente Operacional e Silvério Rodrigues João, Assistente Operacional.

3 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara, António dos Santos João Vaz.

318471568

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.