Aviso 29264/2024/2
Cessação de relação jurídica de emprego público por motivo de passagem à situação de pensionista - Ivo Alexandre Monteiro Batista
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que por despacho do ISSA, IPRA - Instituto da Segurança Social dos Açores, foi deferida a pensão de invalidez e consequente passagem à situação de pensionista, o assistente operacional, Ivo Alexandre Monteiro Batista, com efeitos a 01 de janeiro de 2025.
16 de dezembro de 2024. - A Presidente da Câmara, Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves.
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Aviso 29264/2024/2, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Vila do Porto
- Fonte: Diário da República n.º 252/2024, Série II de 2024-12-30
- Data: 2024-12-30
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Passagem à situação de pensionista de Ivo Batista.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6020245.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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