Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área funcional de têxtil, previsto no Mapa de Pessoal Civil do Exército.

Aviso (extrato) n.º 29235/2024/2



Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, da área funcional de têxtil, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal do Exército

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigo 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, considerando o Despacho 3186/2024 da Senhora Ministra da Presidência e do Senhor Ministro das Finanças, de 21/03/2024, que aprova o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para carreiras de grau de complexidade funcional 3, e em cumprimento do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria), torna-se público que, por Despacho de 01 de dezembro de 2024, do Exmo. Tenente-General Ajudante General do Exército, se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira/categoria de Técnico Superior, na área funcional de Engenharia Têxtil, do mapa de pessoal do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caracterização geral dos postos de trabalho: De acordo com a descrição do conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

3 - Nos termos do n.º 7 do artigo 30.º da LTFP, e em resultado de despacho favorável n.º 3186/2024 da Senhora Ministra da Presidência e do Senhor Ministro das Finanças, de 21/03/2024, que aprova o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para carreiras de grau de complexidade funcional 3, o recrutamento é aberto a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.

4 - Nível habilitacional: Os candidatos devem ser titulares de Licenciatura, na área de Engenharia Têxtil, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército Português, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

17 de dezembro de 2024. - O Chefe da DPC, Miguel Pires Rodrigues, Cor Eng.

318482316

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.