Despacho 15186/2024
Ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 1, alínea b), por remissão do artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei 80/2021, de 6 de outubro, exonero o licenciado António Manuel Gomes da Silva das funções de assessor do Provedor de Justiça, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2024. Nos termos do previsto pelo artigo 35.º do mesmo diploma, tem o licenciado direito a receber a compensação que lhe é devida.
Cumpre-me expressar público louvor pelo profissionalismo e inexcedível dedicação com que António Manuel Gomes da Silva exerceu as funções que lhe foram durante largo tempo atribuídas.
13 de dezembro de 2024. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
318468336
Despacho 15186/2024, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: Provedoria de Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 252/2024, Série II de 2024-12-30
- Data: 2024-12-30
- Parte: B
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exoneração do licenciado António Manuel Gomes da Silva das funções de assessor do Provedor de Justiça.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6020166.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2021-10-06 -
Decreto-Lei
80/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Provedoria de Justiça
Aviso
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