Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso 29149/2024/2



Celebração de Contratos de trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que no seguimento do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal desta autarquia, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 12450/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional com os trabalhadores: José Pedro Miranda Teixeira e Mário Bernardo Portela de Castro com a 1.ª posição remuneratória/nível remuneratório 5, a que corresponde a remuneração base de 821,23€.

16 de dezembro de 2024. - O Presidente, Mário Santos.

318476963

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.