Aviso 29130/2024/2
Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos e serviços
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (na versão atual), torna-se público que, reunidas as condições previstas nos artigos 99.º e 99.º-A do anexo à Lei 35/2014, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade da Técnica Superior Vânia Cabral Pimentel (após concordância do organismo de origem), com efeitos a 01 de maio de 2024.
11 de dezembro de 2024. - A Presidente da Câmara, Cristina de Fátima Silva Calisto.
318468596
Aviso 29130/2024/2, de 26 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Lagoa (Açores)
- Fonte: Diário da República n.º 250/2024, Série II de 2024-12-26
- Data: 2024-12-26
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos e serviços.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6016185.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6016185/aviso-29130-2024-2-de-26-de-dezembro