Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na ­carreira e categoria de assistente operacional ― carpinteiro.

Aviso 29015/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional - Carpinteiro

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de Assistente Operacional - Carpinteiro, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 7471/2024/2, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 69, de 08 de abril de 2024, na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202404/0454, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o candidato aprovado em 1.º lugar no procedimento concursal: José António de Menezes Cabral, integrado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única.

O contrato produz efeitos a partir do dia 12 de dezembro de 2024 e fica sujeito ao período experimental, nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

12 de dezembro de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara, João Paulo Lopes Gouveia.

318467826

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.