Abertura de concurso internacional para ocupação de um posto de trabalho na carreira de investigação científica, na categoria de Investigador/a auxiliar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado área científica de Engenharia Informática, subárea de Informática Aplicada e Tecnologias da Programação.

Edital 1911/2024



Concurso internacional para ocupação de um posto de trabalho na carreira de Investigação Científica, na categoria de Investigador/a Auxiliar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - área científica de Engenharia Informática, subárea de Informática Aplicada e Tecnologias da Programação.

Torna-se público que, por Despacho do Reitor de 24/10/2024, e após nomeação de júri, publicitada através do Aviso 24527/2024/2, de 5 de novembro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Aviso no Diário da República (DR), concurso documental internacional para ocupação de um posto de trabalho na carreira de Investigação Científica, na categoria de Investigador Auxiliar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área científica de Engenharia Informática, subárea de Informática Aplicada e Tecnologias da Programação, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), o qual se vai reger pelo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), na sua redação atual, pela Lei 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e demais legislação e normativos aplicáveis.

O presente concurso é aberto ao abrigo do contrato programa Procedimento Concursal de Apoio Institucional - Laboratórios Associados, celebrado entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia, IP, a UTAD e a Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, de 15/03/2024.

I - Despacho de autorização do Reitor

O presente concurso foi aberto pelo despacho do Reitor da UTAD, de 29 de julho de 2024, proferidos após confirmação da existência de adequada cabimentação orçamental e de que o posto de trabalho, aqui a prover, se encontra previsto, devidamente caracterizado e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade, devendo o seu titular executar todas as funções atribuídas a um Investigador Auxiliar da UTAD, conforme definidas, nomeadamente, no n.º 1 do artigo 5.º do ECIC.

I - Local de trabalho e remuneração:

1.1 - Local de Trabalho: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, no Centro de Investigação e de Tecnologias Agroambientais e Biológicas (CITAB), no âmbito do Laboratório Associado Instituto para a Inovação, Capacitação e Sustentabilidade da Produção Agroalimentar (Inov4Agro).

2 - Remuneração: 3.427,59€, correspondente ao escalão e índice previstos na tabela constante do anexo 3 ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, na sua atual redação.

II - Conteúdo funcional:

O conteúdo funcional é aquele correspondente ao estipulado no artigo 5.º, n.º 1, do ECIC.

III - Requisitos de admissão

III.1 - Requisitos gerais: ter, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, 18 anos de idade ou mais; não estar inibido/a para o exercício de funções públicas ou interdito/a para exercício das funções públicas que se propõe desempenhar; possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e ter cumpridas as leis de vacinação obrigatória.

III.2 - Preencher, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, os requisitos especiais de admissão enunciados no n.º 1 do artigo 10.º, do ECIC:

São admitidos/as os/as indivíduos/as detentores/as do grau de doutor, na área científica do concurso ou em área científica considerada pelo conselho científico como afim daquelas para as quais é aberto o concurso ou, ainda, os/as que, embora doutorados/as em área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas e, bem assim,

Os/As investigadores/as auxiliares de outra instituição, da área científica do concurso ou de área científica considerada pelo conselho científico como afim daquelas para as quais é aberto o concurso ou, ainda, os/as que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas.

III.3 - Se o Doutoramento do/a candidato/a não for na área científica do concurso, nem na(s) área(s) previamente definida(s) como afim/afins (quando as haja), o candidato é admitido se apresentar comprovativo de que requereu ao Conselho Científico da Escola documento que ateste:

Que a área científica na qual possui habilitação académica é, igualmente, considerada como área afim da área colocada a concurso; ou

Que a área científica no âmbito da qual o/a candidato/a prestou serviço é considerada como área afim da área colocada a concurso.

III.4 - Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto devendo as formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.

IV - Formalização de candidaturas

IV.1 - Instrução da candidatura: os/as candidatos/as deverão aceder e registar-se na Plataforma eletrónica, http://careers.utad.pt para submissão da candidatura, selecionando o procedimento concursal a que se pretende candidatar.

A entrega da candidatura efetua-se, exclusivamente, em suporte digital, em formato portable document format (pdf), com exceção dos documentos mencionados nos pontos IV.2.4. e IV.2.6., que podem ser entregues em outros formatos digitais.

Aquando da formalização da candidatura, caso a mesma contenha documento classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, deverá o/a candidato/a indicar expressamente tal reserva, sob pena de o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um/a dos/as demais candidatos/as, em sede de consulta de processo.

IV.2 - Documentos a entregar:

IV.2.1 - Curriculum Vitae Narrativo e factual, devidamente datado e assinado.

O Curriculum Vitae deve ser, obrigatoriamente, em formato narrativo, conter um preâmbulo do qual conste, se existir, o histórico de todas as relações contratuais do/a candidato/a e respetivos períodos, identificando a categoria detida, a natureza do vínculo e a área científica e explicitando, com exatidão, o vínculo laboral detido e a instituição onde exerce funções à data da candidatura. Deve ainda incluir uma sinopse fundamentada, que demonstre que o/a candidato/a possui especialidade adequada à área científica para as quais é aberto o concurso.

O/A candidato/a deve organizar o seu Curriculum Vitae de forma cuidada e objetiva, respondendo estruturada e separadamente a cada um dos critérios enunciados no ponto V e respetivos subpontos (incluir todas as evidências necessárias a uma correta avaliação), de forma narrativa e devidamente fundamentada, explicitando objetiva e qualitativamente as contribuições e impacto do/a candidato/a em cada um dos critérios. A avaliação terá em conta também as referências qualitativas e o impacto da carreira científica, não sendo baseada exclusivamente em métricas.

IV.2.2 - Cópia dos certificados de habilitações.

Os/as opositores/as ao concurso que sejam selecionados/as para o(s) lugar(es) a prover e sejam detentores/as do grau de doutor obtido no estrangeiro devem apresentar o reconhecimento ou registo (conforme aplicável) do seu grau no momento da assinatura do contrato, nos termos do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, sob pena de exclusão.

IV.2.3 - Cópia autonomizada dos 5 a 8 trabalhos que o/a candidato/a considera melhor representarem as suas mais significativas contribuições para o avanço do conhecimento na área científica para as quais é aberto o concurso, devendo ser justificadas em documento autónomo as razões que presidiram às escolhas efetuadas.

I.V.2.4 - Cópia dos trabalhos mencionados no Curriculum Vitae.

IV.2.5 - Plano Estratégico de Desenvolvimento Científico do Laboratório Associado Inov4agro para os próximos 5 anos, com um limite de 10 000 palavras, relativo às linhas de investigação na área científica para as quais é aberto o concurso a que o/a candidato/a propõe dedicar-se na UTAD, obedecendo aos seguintes requisitos: apresentação de plano de financiamento (candidaturas a grants), apresentação dos principais problemas aos quais pretende dedicar a sua investigação futura, contextualizando-os no atual estado da arte nessas áreas; descrição, sistematizada e sucinta, das estratégias de investigação que o/a candidato/a se propõe adotar, para desenvolver a sua investigação e resolver ou contribuir para a resolução dos problemas por si enunciados; explicitação das razões e motivações das suas escolhas. O Plano Estratégico deverá ser devidamente enquadrado no âmbito das linhas de investigação do Laboratório Associado Inov4Agro - Instituto para a Inovação, Capacitação e Sustentabilidade da Produção Agroalimentar, em particular na sua Linha de Investigação 4 “Technological development and innovation”, priorizando o desenvolvimento de sistemas de apoio à decisão e transformação digital das principais cadeias de valor agrário em Portugal.

IV.2.6 - Quaisquer outros elementos que o/a candidato/a considere relevantes.

IV.3 - Todos os documentos de candidatura indicados no ponto IV.2. devem ser apresentados em idioma português ou inglês, com exceção dos indicados em IV.2.4 e IV.2.6. que poderão ser entregues noutro idioma, se deles não existir versão em português ou inglês. Sempre que os originais dos documentos referidos em IV.2.2. e IV.2.3. estejam produzidos em idioma diferente, deve ser entregue documento de tradução para a idioma português ou inglês. Excetuam-se os diplomas, que podem estar escritos em latim, não sendo necessária tradução.

IV.4 - Os/As candidatos/as que não sejam falantes nativos do idioma português ou inglês, devem ser detentores/as das competências linguísticas ao nível C1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR) em, pelo menos, um dos dois idiomas.

IV.5 - Não serão admitidas candidaturas que não estejam devidamente instruídas ou não preencham os critérios formais de admissão ao concurso, nos termos definidos na legislação vigente e no presente aviso. A apresentação de qualquer documentação exigida fora do prazo estipulado determina igualmente a não admissão ao concurso.

IV.6 - O presente concurso cessa com a ocupação dos postos de trabalho ou, quando os postos não possam ser totalmente ocupados, por inexistência ou insuficiência de candidatos/as à prossecução do concurso.

V - Métodos de seleção e critérios de avaliação

V.1 - Os métodos de seleção a utilizar são a aprovação em mérito absoluto e a avaliação do percurso científico e curricular dos/as candidatos/as.

V.2 - Avaliação do Mérito Absoluto

V.2.1 - São aprovados/as em Mérito Absoluto os/as candidatos/as que possuam um currículo global que o júri considere adequado para o posto de trabalho a ocupar, designadamente, mérito do trabalho científico e técnico dos/as candidatos/as, bem como a experiência e formação profissional, compatíveis com a categoria e área(s) científica(s) para as quais é aberto o concurso, tendo sempre em conta, para esta apreciação, os seguintes critérios de referência cumulativos:

i) Ser detentor do grau de Doutor, com currículo relevante na área científica a que se candidata;

ii) O candidato deve evidenciar participação como membro de equipa ou coordenador de projetos científicos com financiamento competitivo, na área científica a que se candidata;

iii) O candidato deve demonstrar participação na supervisão/cossupervisão de estudantes de pós-graduação, cujos trabalhos estejam relacionados com a área científica do concurso;

iv) Ser autor/a ou coautor de artigos em revistas indexadas à base SCOPUS no mínimo de 5 artigos nos últimos 5 anos e índice H de pelo menos 10 (base SCOPUS);relacionados com a área científica do concurso.

V.2.2 - O Júri delibera pela admissão ou exclusão em mérito absoluto através de votação nominal, fundamentada no cumprimento ou incumprimento dos requisitos cumulativos previstos no ponto V.2.1., e por maioria absoluta de votos favoráveis de entre os membros presentes na reunião.

Os/As Vogais do júri podem fazer constar em documento anexo à Ata a declaração do seu voto de vencido.

V.3 - Avaliação do percurso científico e curricular

Para a avaliação do percurso científico e curricular dos/as candidatos/as devem considerar-se como critérios de avaliação: a qualidade do trabalho científico e técnico dos/as candidatos/as, a experiência profissional, a formação profissional, as contribuições em atividades de orientação científica, a participação em atividades letivas e em órgãos de gestão, a prestação de serviço à comunidade e a qualidade do projeto científico, de acordo com a ponderação e parâmetros a seguir enunciados.

V.3.1 - Qualidade do trabalho científico e técnico, com uma ponderação de 45 %, considerando os seguintes parâmetros de avaliação:

V.3.1.1 - Produção científica: deve ser considerado o contributo do/a candidato/a, designadamente nos últimos 5 anos, para a divulgação do conhecimento na área científica para as quais é aberto o concurso, bem como a capacidade do/a candidato/a ter, no futuro, uma produção científica muito relevante na UTAD, com grande ênfase na área científica do presente Aviso, incluindo aplicações em tempo real, nomeadamente através da publicação/ participação de/em livros, capítulos de livros, artigos de revistas científicas e atas de conferências internacionais de que o/a candidato/a foi autor/a ou coautor/a, considerando a sua natureza, o fator de impacto e o número de citações, o nível científico/tecnológico e a inovação, a diversidade e a multidisciplinaridade, a colaboração internacional, a importância das contribuições para o avanço do estado atual do conhecimento, a importância dos trabalhos que foram selecionados pelo/a candidato/a como mais representativos e o projeto científico apresentado;

V.3.1.2 - Coordenação e participação em projetos científicos e em gestão de ciência e tecnologia: deve ser considerado o potencial e a experiência prévia do/a candidato/a na participação e coordenação de projetos sujeitos a concurso numa base competitiva, bem como em equipas de investigação, na área do concurso, nomeadamente tendo em conta o âmbito territorial e sua dimensão, o nível tecnológico, a dimensão interdisciplinar, capacidade de liderança e iniciativa, e a importância das contribuições, a inovação e a diversidade;

V.3.1.3 - Criação e reforço de meios laboratoriais. Deve ser considerada a participação pelo/a candidato/a na criação ou reforço de infraestruturas laboratoriais, de natureza experimental e/ou computacional de apoio à investigação, na área científica do concurso;

V.3.1.4 - Dinamização da atividade científica e em gestão de ciência e tecnologia: Deve ser considerada a participação do/a candidato/a em redes nacionais e internacionais de investigação, iniciativas de divulgação científica, nomeadamente através da organização de eventos científicos internacionais, na área científica do concurso;

V.3.1.5 - Impacto e reconhecimento nacional e internacional da produção científica: Deve ser considerado o reconhecimento pela comunidade científica internacional dos resultados obtidos pelos/ as candidatos/as na área científica do concurso, tendo em conta, nomeadamente, prémios de sociedades científicas, atividades editoriais em revistas científicas, a participação em corpos editoriais de revistas científicas, a coordenação e participação em comissões de programas de eventos científicos, a realização de palestras como convidado(a) em reuniões científicas em instituições nacionais e internacionais, a participação como membro de sociedades científicas de admissão competitiva e outras distinções similares.

V.3.2 - Experiência e formação profissional, com uma ponderação de 5 %, considerando os seguintes parâmetros de avaliação:

V.3.2.1 - Nível e adequação dos graus e títulos académicos ou de qualificações profissionais, na área científica do concurso;

V.3.2.2 - Experiência profissional do/a candidato/a para o exercício de funções de Investigador/a Auxiliar na área científica do concurso;

V.3.2.3 - Orientação, desenvolvimento ou participação em programas de formação e/ou ações de formação no âmbito da área para a qual é aberto o concurso.

V.3.3 - Contribuições em atividades de orientação científica e participação em atividades letivas, com uma ponderação de 10 %, considerando os seguintes parâmetros de avaliação:

V.3.3.1 - Atividades de acompanhamento e orientação de trabalhos de investigação desenvolvidos pelos/as bolseiros/as, estagiários/as de investigação e pelos/as assistentes de investigação, participando na sua formação, bem como de orientação de teses de estudantes do ensino superior, designadamente de licenciatura, de pós-graduação, de mestrado e de doutoramento;

V.3.3.2 - Colaboração em ações de formação profissional, nomeadamente a participação e coordenação de formações dirigidas ao setor público e privado, tendo em conta a sua natureza e os resultados alcançados;

V.3.3.3 - Conteúdos pedagógicos: devem ser consideradas publicações, aplicações informáticas e protótipos experimentais de âmbito pedagógico que o/a candidato/a tenha realizado ou participado na realização, e ponderado o seu impacto na comunidade nacional e internacional;

V.3.3.4 - Participação em atividades letivas: devem ser consideradas as unidades curriculares que o/a candidato/a coordenou e lecionou, ponderando a diversidade, a prática pedagógica, o universo dos alunos e o resultado dos inquéritos sobre a atividade letiva, caso se aplique.

V.3.4 - Participação em órgãos de gestão, com uma ponderação de 5 %, considerando os seguintes parâmetros de avaliação:

V.3.4.1 - Exercício de cargos ou funções em órgãos de Instituições de Ensino Superior, e em Unidades de Investigação, devendo considerar-se a sua natureza, duração e responsabilidade;

V.3.4.2 - Desempenho de cargos e tarefas temporárias, designadamente atividades editoriais de revistas internacionais, avaliação em programas científicos, júris de provas académicas, júris de concursos e outros que tenham sido atribuídos pelos órgãos de gestão competentes.

V.3.4.3 - Desempenho de outros cargos, designadamente os legalmente considerados equiparados ao efetivo exercício de funções docentes e os desempenhados em organizações científicas nacionais e internacionais.

V.3.5 - A prestação de serviço à comunidade, com uma ponderação de 5 %, considerando os seguintes parâmetros de avaliação:

V.3.5.1 - Prestação de serviços e consultoria: integrados na missão da UTAD, designadamente a participação e a realização em/de projetos bem como a prestação de serviços especializados, com outras instituições ou empresas, devendo ponderar-se a dimensão, a diversidade, o nível científico-tecnológico e a inovação da mesma;

V.3.5.2 - Propriedade intelectual: designadamente a autoria e coautoria de patentes, modelos, marcas ou desenhos industriais, devendo considerar-se a sua natureza, a abrangência territorial, o nível científico-tecnológico e os resultados obtidos;

V.3.5.3 - Participação na elaboração de projetos legislativos e de normas: devendo considerar-se a sua natureza, a abrangência territorial e o nível tecnológico;

V.3.5.4 - Participação ativa em atividades de investigação e desenvolvimento;

V.3.5.5 - Promoção e/ou participação em estudos e debates no seio da sociedade, com entidades públicas e privadas, com o objetivo de diagnosticar problemas, estudar alternativas e definir caminhos de evolução.

V.3.6 - Qualidade do Plano Estratégico de Desenvolvimento Científico do Laboratório Associado Inov4agro, com a ponderação de 30 %.

VI - Processo de seleção

VI.1 - Reunião de admissão

VI.1.1 - Na reunião de admissão o Júri procede à verificação dos requisitos de admissão das candidaturas, elabora a lista dos candidatos admitidos e excluídos.

VI.1.2 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos é notificada aos candidatos para efeitos de audiência de interessados nos termos do previsto nos artigos 121.º e seguintes do CPA.

VI.1.3 - Se houver alegações dos candidatos, o Júri reunirá para apreciação das mesmas e os interessados são notificados da sua deliberação.

VI.1.4 - A lista de candidatos admitidos e excluídos é homologada pelo Reitor após a conclusão da reunião de admissão ou após a conclusão da apreciação e alegações se a estas houver lugar. Do despacho de homologação cabe recurso contencioso nos termos da lei geral.

VI.2 - Reunião de avaliação

VI.2.1 - Se não houver candidatos/as excluídos/as, na reunião de admissão o júri procede, também, à avaliação dos/as candidatos/as.

VI.2.2 - Se na reunião de admissão, o júri deliberar pela exclusão de algum/a candidato/a, a reunião de avaliação é realizada após decorrer o período de audiência dos interessados e da homologação da lista de candidatos admitidos e excluídos.

VI.2.3 - Na reunião de avaliação o júri começa por decidir da aprovação dos/as candidatos/as em mérito absoluto, nos termos do ponto V.2. De seguida, procede à avaliação dos/as candidatos/as admitidos em mérito absoluto e elabora a lista de classificação final.

VII - Ordenação e metodologia de votação:

VII.1 - Quando o debate sobre os/as vários/as candidatos/as em presença tiver permitido que todos os membros do júri estabilizem uma seriação dos/as candidatos/as, cada um deles apresenta, num documento escrito, que será anexado à ata, a sua proposta de ordenação dos/as candidatos/as, devidamente fundamentada nos métodos e critérios de seleção e parâmetros de avaliação enunciados no presente Aviso. Nas várias votações cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou.

VII.2 - A primeira votação destina-se a determinar o/a candidato/a a colocar em primeiro lugar. No caso de um/a candidato/a obter mais de metade dos votos, fica colocado/a em primeiro lugar. Se tal não acontecer, são retirados/as todos/as os/as candidatos/as que tiveram zero votos e é também eliminado/a o/a candidato/a menos votado/a na primeira votação que tenha obtido, pelo menos, um voto.

No caso de haver mais do que um/a candidato/a na posição de menos votado/a com, pelo menos, um voto, faz-se uma votação apenas sobre esses/as que ficaram empatados/as em último, para decidir qual eliminar. Para esta votação, os membros do júri votam no/a candidato/a que está mais baixo na sua seriação e o/a candidato/a com mais votos é eliminado/a. Se nesta votação persistir empate entre dois/duas ou mais candidatos/as, o/a Presidente do Júri decide qual o/a candidato/a a eliminar, de entre eles/as.

Depois desta eliminação volta-se à primeira votação, mas apenas com os/as candidatos/as restantes. O processo repete-se até que um/a candidato/a obtenha mais de metade dos votos, ficando este/a colocado/a em primeiro lugar.

VII.3 - Retirado/a da votação o/a candidato/a selecionado/a em primeiro lugar, repete-se todo o processo para o segundo lugar, e assim sucessivamente, até se obter uma lista ordenada com o número de candidatos/as aprovados/as no método de seleção.

VII.4 - Nas votações do júri não são permitidas abstenções.

VIII - Notificação dos/as candidatos/as:

VIII.1 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de ordenação final são afixadas nas instalações da UTAD - Serviços de Recursos Humanos (SRH), e publicitadas na página eletrónica https://www.utad.pt/srh, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação.

VIII.2 - O processo integral do concurso pode ser consultado pelos/as candidatos/as, mediante prévio agendamento, solicitado através de e-mail enviado para o endereço eletrónico do Serviço de Gestão de Recursos Humanos: srh@utad.pt.

IX - Constituição do Júri

Conforme aviso 24527/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 5 de novembro, a constituição do júri é a seguinte:

Presidente, por delegação de competências: Eduardo Augusto dos Santos Rosa, Professor Catedrático e Vice-Reitor para a Investigação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Vogais:

Ana Maria Rodrigues de Sousa Faria de Mendonça, Professora Catedrática da Universidade do Porto;

João Manuel Pereira Barroso, Professor Catedrático da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

Pedro José de Melo Teixeira Pinto, Professor Catedrático da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Luís Gonzaga Mendes Magalhães, Professor Associado com Agregação da Universidade do Minho;

José António Barata Oliveira, Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa;

Teresa Cristina de Freitas Gonçalves, Professora Associada da Universidade de Évora;

Filipe Baptista Neves dos Santos, Investigador Sénior e Coordenador da Iniciativa TEC4AGRO-FOOD do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência - INESC TEC

Nas suas faltas e impedimentos, o Presidente do Júri será substituído pelo vogal Pedro José de Melo Teixeira Pinto, Professor Catedrático da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Para constar se lavrou o presente Aviso, que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público (BEP), em língua portuguesa e inglesa na página eletrónica https://www.utad.pt/srh e no Portal EURAXESS Portugal, em https://www.euraxess.pt/.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, razão pela qual, os termos, tais como, «candidato», «recrutado», «professor» não são usados neste edital para referir o sexo ou género das pessoas.

De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, género, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

22 de novembro de 2024. - O Reitor, Emídio Ferreira dos Santos Gomes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 66/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras