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Despacho 15090/2024, de 23 de Dezembro

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Sumário

Contratação da Doutora Helena Marisa Pinheiro Costa Morão, na categoria de professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Texto do documento

Despacho 15090/2024



Autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tenure, na sequência de procedimento concursal, a Doutora Helena Marisa Pinheiro Costa Morão, em regime de tempo integral, na categoria de professor associado, para o mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com vencimento correspondente ao escalão 2, índice 230, da tabela aprovada pelo Decreto-Lei 76/96, de 18 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 76/96, de 18 de junho, com efeitos a partir de 10 de agosto de 2024.

10 de agosto de 2024. - O Diretor, Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto.

318425916

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6013208.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-06-18 - Decreto-Lei 76/96 - Ministério da Educação

    Procede a um aumento extraordinário da remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, acompanhando-o da consagração de medidas salarialmente revalorizadas de algumas categorias das referidas carreiras.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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