Paulo Gouveia da Costa, Presidente do Conselho de Administração da FAGAR - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E. M., torna público que, por deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral da FAGAR, E. M., de 17/10/2024 e 25/10/2024 respetivamente, foi aprovada a atualização do tarifário para 2025, que a seguir, se transcreve:
Tarifário para 2025
Utilizadores Domésticos | Água | Saneamento | Resíduos Urbanos |
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Tarifa de disponibilidade (€/dia): |
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Doméstico - Q3 até 4 m3/hora | 0,1646 | 0,1243 | 0,1338 |
Q3 Superior 4 m3/hora - Igual ao Não doméstico |
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Tarifa Variável: |
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1.º Escalão: 0 a 5 m3/30 dias | 0,8041 | 0,5027 | 0,5319 |
2.º Escalão: superior a 5 e até 15 m3/30 dias | 1,3402 | 0,8378 | 0,5319 |
3.º Escalão: superior a 15 e até 25 m3/30 dias | 1,6752 | 1,6758 | 0,5319 |
4.º Escalão: superior 25 m3/30 dias | 4,0815 | 5,8817 | 0,5319 |
Domésticos Especiais: |
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Tarifa de disponibilidade (€/dia): |
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Social | Isento | Isento | Isento |
Famílias numerosas | 0,1646 | 0,1243 | 0,1338 |
Tarifa Variável (€/m3): |
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Social: |
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1.º Escalão: 0 a 10 m3/30 dias | 0,4580 | 0,5719 | 0,3386 |
2.º Escalão: superior a 10 e até 15 m3/30 dias | 1,3402 | 0,8378 | 0,5319 |
3.º Escalão: superior a 15 e até 25 m3/30 dias | 1,6752 | 1,6758 | 0,5319 |
4.º Escalão: superior 25 m3/30 dias | 4,0815 | 5,8817 | 0,5319 |
Famílias numerosas |
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1.º Escalão: 0 a 7 m3/30 dias | 0,8041 | 0,5027 | 0,5319 |
2.º Escalão: superior a 7 e até 17 m3/30 dias | 1,3402 | 0,8378 | 0,5319 |
3.º Escalão: superior a 17 e até 27 m3/30 dias | 1,6752 | 1,6758 | 0,5319 |
4.º Escalão: superior 27 m3/30 dias | 4,0815 | 5,8817 | 0,5319 |
a) Os escalões apresentados são para um agregado com 5 elementos (limite alargado em 2 m3 por cada membro do agregado familiar que ultrapasse os cinco elementos).
Utilizadores Não Domésticos | Água | Saneamento | Resíduos Urbanos |
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Tarifa de disponibilidade (€/dia): |
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1.º nível: Q3 até 4 m3/hora | 0,2144 | 0,2569 | 0,4079 |
2.º nível: Q3 de 6,3 m3/hora até 16 m3/hora | 0,4717 | 0,2569 | 0,4079 |
3.º nível: Q3 de 25 m3/hora até 63 m3/hora | 1,0613 | 0,2569 | 0,4079 |
4.º nível: Q3 de 100 m3/hora até 160 m3/hora | 2,5525 | 0,2569 | 0,4079 |
Tarifa Variável (€/m3): |
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Escalão Único | 1,6084 | 2,0173 | 3,0310 |
Não Domésticos Especiais: |
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Tarifa de disponibilidade (€/dia): |
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Social Instituições de Utilidade Pública | Isento | Isento | Isento |
Social IPSS | Isento | Isento | Isento |
Tarifa Variável (€/m3): |
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Social Instituições de Utilidade Pública: |
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1.º Escalão: 0 a 10 m3/30 dias | 0,6536 | 0,8194 | 1,0119 |
2.º Escalão: superior a 10 e até 50 m3/30 dias | 0,7846 | 0,9561 | 1,1807 |
3.º Escalão: superior a 50 m3/30 dias | 0,9155 | 0,9561 | 1,1807 |
Social IPSS: |
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Escalão Único | 0,7846 | 0,7856 | 0,3882 |
Água sujeita a IVA à taxa legal em vigor.
Saneamento e Resíduos Urbanos não sujeitos a IVA - artigo 2 CIVA.
Outros Serviços
Água
Tipo de serviço
Ligar ou desligar contador (inclui só um serviço) - 19,6292 €
Desligar e ligar contador (inclui dois serviços) - 25,5250 €
Restabelecimento da prestação do serviço após interrupção por motivo de desocupação do imóvel por período inferior a um ano ou por mora no pagamento - 39,2452 €
Caução por restabelecimento na sequência de interrupção por incumprimento contratual imputável ao consumidor
Caução por restabelecimento de fornecimento (1.º restabelecimento) - 32,5011 €
Caução por restabelecimento de fornecimento (restantes restabelecimentos) - 65,0020 €
Contadores
Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador - 96,9950 €
Montagem de contador de substituição por desaparecimento/furto - 196,1606 €
Remoção de ligações clandestinas e violação de contadores - 392,4783 €
Serrar no ramal ou tamponamento do ramal por (fecho coercivo ou a pedido do utilizador) - 76,5750 €
A estes valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
Outros Serviços
Saneamento
Tipo de serviço
Por cada recolha de Águas Residuais em fossa (até 8 m3) - para não utilizadores - 122,5200 €
A estes valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
Outros Serviços
Resíduos
Tipo de serviço
Recolha de Monos e Objetos Volumosos:
Recolha de “monos” e objetos volumosos/Gratuito até 4 peças por mês com o limite de 24 peças por ano - Por cada peça adicional - 9,8079 €
Recolha de restos de Jardim e Resíduos Verdes Especiais:
Recolha de restos de jardins e resíduos verdes especiais/Gratuito até 3 m3 por mês com o limite de 12 m3 por ano - Por cada m3 adicional - 9,8079 €
Recolha de Resíduos de Construção e Demolição:
Recolha de Resíduos de Construção e Demolição (por m³) - 65,6931 €
Por cada saco (não devolvido em 15 dias) - 11,7549 €
Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos:
Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (valor por litro) - 0,0533 €
Lavagem e varredura Mecânica:
Por hora (inclui motorista e viatura) - 166,2822 €
Por dia (inclui seis horas de motorista e viatura) - 995,7384 €
A estes valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
Outros Serviços
Tipo de serviço
Emissão de Aviso Prévio de Interrupção de Fornecimento - 3,5000 €
Serviços Gerais:
Mão de obra (valor por hora) - 22,9930 €
Viatura Ligeira (valor por hora) - 77,6221 €
Viatura Pesada (valor por hora) - 101,5060 €
Vistoria de instalações - Por orçamento
Tarifas para apreciação de projetos:
Moradias unifamiliares - 61,6859 €
Apartamentos - 61,6859 €
Apartamentos (acréscimo por cada fração) - 10,8124 €
Loteamentos - 185,0572 €
Loteamentos (acréscimo por cada lote) - 21,6248 €
Outros (por fração ou por 50 m2 de área) - 61,6859 €
Outros (acréscimo por fração ou por 50 m2 de área) - 10,8124 €
Reapreciação de projetos - 25 % da 1.ª apreciação
Tarifas para vistorias:
Loteamentos infraestruturas de águas e esgotos - 185,0572 €
Loteamentos infraestruturas de águas e esgotos (acréscimo por cada lote) - 10,8124 €
Restantes vistorias - Por orçamento
Reprodução de desenhos:
Tamanho A4 - 1,9615 €
Tamanho A3 - 3,9234 €
Tamanho A2 - 7,8462 €
Tamanho A1 - 15,6929 €
Reprodução de fotocópias:
Tamanho A4 (preto e branco) - 0,1307 €
Tamanho A4 (cores) - 0,9155 €
Tamanho A3 (preto e branco) - 0,2617 €
Tamanho A3 (cores) - 1,8308 €
Emissão de certidões:
Primeira página - 3,5260 €
Por cada página adicional - 1,8284 €
A estes valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
Mais se informa que o novo tarifário será aplicável aos serviços e consumos verificados a partir de 1 de janeiro de 2025.
12 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Paulo Gouveia da Costa.
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