Cessação da comissão de serviço, a seu pedido, do licenciado José Manuel Almeida Teixeira Palaio do cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso, cargo de dirigente intermédio do 1.º grau.

Despacho (extrato) n.º 15037/2024



Nos termos do disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea i), da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.^os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015 de 3 de setembro:

1 - Determino a cessação da comissão de serviço, a seu pedido, do licenciado José Manuel Almeida Teixeira Palaio, do cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso, cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, para o qual foi designado pelo Despacho 7569/2024, de 30 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de julho de 2024.

2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de outubro de 2024.

2 de dezembro de 2024. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.

318428402

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.