Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para ocupação de postos de trabalho para assistentes operacionais das áreas funcionais de pedreiros ― quatro lugares, e pedreiros de saneamento ― quatro lugares.

Aviso 28744/2024/2



Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de postos de trabalho para assistentes operacionais das áreas funcionais de Pedreiros - 4 lugares, e Pedreiros de Saneamento - 4 lugares

1 - No cumprimento do disposto na alínea a) ii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo e por meu despacho de 3 de dezembro de 2024, se encontram abertos, procedimentos concursais comuns para recrutamento, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, dos postos de trabalho, a seguir referenciados, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação integral destes procedimentos na Bolsa de Emprego Público, (BEP):

2- Caracterização dos postos de trabalho:

2.1 - Para a Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos:

4 postos de trabalho da área funcional de Pedreiro de Saneamento;

Caracterização do posto de trabalho - Procede à execução e ligação de ramais da rede de saneamento e águas pluviais às redes prediais; realiza operações de desentupimento, limpeza e manutenção das redes públicas de saneamento e águas pluviais. É responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Para efeitos de atribuição de suplemento remuneratório é atribuído o nível de insalubridade ou penosidade Alto.

2.2 - Para a Divisão de Mobilidade e Obras Municipais

4 postos de trabalho da área funcional de Pedreiro;

Caracterização do posto de trabalho - Aparelha pedra em grosso; executa alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco; procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; executa muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se de montagem de armaduras muito simples; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

3 - Habilitações, Formação académica e/ou profissional:

Titularidade de escolaridade obrigatória de acordo com a idade e formação ou experiência relevante de pedreiro.

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 alínea a) i) do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, a publicação integral do aviso, contendo as indicações relativas aos requisitos de admissão e de formalização de candidaturas, será efetuada na BEP, acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Serpa (www.cm-serpa.pt).

5 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara, João Francisco Efigénio Palma.

318433416

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.