Período de discussão pública relativo ao pedido de licenciamento de operação de loteamento localizado na Rua Vale de Moura, na União das Freguesias de Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira ― processo n.º 32/18 LLOT.

Edital 1897/2024



Processo 32/18 LLOT

O presidente da câmara municipal de Santo Tirso, Alberto Manuel Martins Costa, torna público, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, e em conformidade com o seu despacho de 2024/10/08, que irá decorrer o período de discussão pública relativo ao Pedido de Licenciamento de Operação de Loteamento localizado em Rua Vale de Moura, na União das freguesias de Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira descrito na Conservatória do Registo Predial de Santo Tirso sob o n.º 321/19950825, a favor de Material Avícola da Beira, S. A., para a constituição 58 lotes, destinados a habitações unifamiliares.

O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.

Os interessados poderão consultar a proposta do pedido de licenciamento, no Espaço do Munícipe desta Câmara Municipal durante o horário normal de expediente.

As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, formuladas por escrito e apresentadas através dos Serviços online ou no Espaço do Munícipe desta Câmara Municipal.

E, para constar e produzir os devidos efeitos, se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo deste Município e na Internet, no sítio institucional.

5 de dezembro de 2024. - O Presidente, Alberto Costa.

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