Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de técnico superior (direito).

Aviso 28717/2024/2



Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para Técnico Superior (Direito), aberto pelo Aviso 18420/2022 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 23 de setembro de 2022, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo indicados, para o exercício de funções inerentes à categoria de Técnico Superior (Direito) da carreira geral de técnico superior:

Inês Andreia Mendes Cardoso, com efeitos a 15 de outubro de 2024;

Florian Leichtenmüller; Cidália Maria Ferreira de Sousa Estevão Graça; Nuno Alexandre Lopes Carvalho, com efeitos a 21 de outubro de 2024;

Joaquim Gustavo Pinto dos Santos Elias; Mariana de Almeida Beirão; Eduardo Carlos Gonçalves Pinto; Gláubia Amélia de Souza Lima Gil Rodrigues, com efeitos a 22 outubro de 2024;

João Pedro Correia Galhofo, com efeitos a 28 de outubro de 2024;

Ana Catarina Abrantes Dias, com efeitos a 1 de novembro de 2024,

Rita Maria da Silva Carrilho Bandeira Garcês; Paulo César Correia Serra, com efeitos a 4 de novembro de 2024;

Andreia Mónica Ganhão Gonçalves Pinto, com efeitos a 11 de novembro de 2024;

Marta Gonçalves Oliveira, com efeitos a 18 de novembro de 2024;

Susana Maria de Freitas Oliveira; Ana Cristina Marques Prieto Rodrigues, com efeitos a 2 de dezembro de 2024;

Rosa Maria da Silva Nunes, com efeitos a 9 de dezembro de 2024, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição e ao nível remuneratório 16, com a categoria de técnico superior, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Competência subdelegada - Despacho 3/DMRH/2022, de 03.01, publicado no Boletim Municipal n.º 1455, de 06.01.2022

10 de dezembro de 2024. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.

318463224

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.