Aviso 28716/2024/2, de 19 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Lisboa
- Fonte: Diário da República n.º 246/2024, Série II de 2024-12-19
- Data: 2024-12-19
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Extinção de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de técnico superior (direito).
Texto do documento
Aviso 28716/2024/2
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público a cessação do vínculo de emprego público por tempo indeterminado da seguinte trabalhadora:
Nuno Alexandre Lopes Carvalho, Técnico Superior (Direito), cessou o vínculo de emprego público por tempo indeterminado com o Município do Lisboa, por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, no decurso do período experimental com efeitos a 12 de dezembro de 2024, ao abrigo do consignado no artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
Despacho 3/DGPRH/2024, publicado no Boletim Municipal n.º 1587, de 18.07.2024
9 de dezembro de 2024. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.
318464748
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público a cessação do vínculo de emprego público por tempo indeterminado da seguinte trabalhadora:
Nuno Alexandre Lopes Carvalho, Técnico Superior (Direito), cessou o vínculo de emprego público por tempo indeterminado com o Município do Lisboa, por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, no decurso do período experimental com efeitos a 12 de dezembro de 2024, ao abrigo do consignado no artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
Despacho 3/DGPRH/2024, publicado no Boletim Municipal n.º 1587, de 18.07.2024
9 de dezembro de 2024. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.
318464748
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6009790.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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