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Aviso 28716/2024/2, de 19 de Dezembro

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Sumário

Extinção de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de técnico superior (direito).

Texto do documento

Aviso 28716/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público a cessação do vínculo de emprego público por tempo indeterminado da seguinte trabalhadora:

Nuno Alexandre Lopes Carvalho, Técnico Superior (Direito), cessou o vínculo de emprego público por tempo indeterminado com o Município do Lisboa, por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, no decurso do período experimental com efeitos a 12 de dezembro de 2024, ao abrigo do consignado no artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

Despacho 3/DGPRH/2024, publicado no Boletim Municipal n.º 1587, de 18.07.2024

9 de dezembro de 2024. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.

318464748

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6009790.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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