Procedimento concursal para bolsa de recrutamento de técnico superior ― ramo laboratório ― embriologia clínica em regime de contrato individual de trabalho a termo e sem termo.

Aviso 28666/2024/2



Torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local Saúde da Cova da Beira E. P. E., se encontra aberto Procedimento Concursal para Bolsa de Recrutamento de Técnicos Superiores - Ramo Laboratório - Embriologia Clínica, pelo prazo de 5 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso, tendo em vista o preenchimento das necessidades que vierem a decorrer na ULS da Cova da Beira E. P. E. para a categoria de Técnicos Superiores a concurso, em regime de Contrato Individual de Trabalho a termo e sem termo ao abrigo do Código de Trabalho.

1 - Legislação aplicável: artigo 28.º do Decreto-Lei 18/2017 de 10 de Fevereiro e artigo 11.º e artigo 24.º do código de trabalho, Portaria 233/2022 de 9 de setembro, com as necessárias adaptações, acordos coletivos entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - SINTAP e outros, acordo coletivo entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS, publicado no BTE, n.º 23 de 22/06/2018, e demais legislação em vigor.

2 - Local de trabalho:

Unidade Local Saúde da Cova da Beira, E. P. E.

3 - Regime de trabalho:

Contrato Individual de Trabalho a termo ou sem termo, período de trabalho semanal de 35 horas.

4 - Retribuição mensal:

1.ª posição remuneratória da carreira Técnico Superior, da Tabela Remuneratória Única.

5 - Requisitos de admissão:

A) Requisitos obrigatórios:

A.1 - Grau de Licenciatura ou superior nas áreas de biologia, bioquímica, farmácia ou medicina

A.2 - Experiência profissional em técnicas laboratoriais de Procriação Medicamente Assistida, comprovada através de declaração da entidade empregadora de, pelo menos, um ano

A.3 - Apresentação de documento descritivo do número de técnicas realizadas autonomamente (Logbook), com assinatura do Diretor ou Responsável do Laboratório onde realizou o estágio ou trabalhou. No Logbook devem constar as seguintes técnicas realizadas autonomamente até à atualidade:

A.4 - Número de recolhas de complexos cúmulos-oócito

A.5 - Número de preparações de gâmetas masculinos para técnicas de 1ª e 2ª linha

A.6 - Número de técnicas de FIV

A.7 - Número de técnicas de ICSI

A.8 - Número de Inseminações Intra-uterinas

A.09 - Número de classificações embrionárias realizadas

A.10 - Número de transferências embrionárias

A.11 - Número de criopreservações de gâmetas masculinos

A.12 - Número de vitrificação de ovócitos

A.13 - Número de vitrificação de embriões

A.14 - Número de descongelação de ovócitos e de embriões.

B) Requisitos preferenciais:

B.1 - Título de Especialista em Embriologia e Reprodução Humana (Obio) ou Clinical Embryologist (ESHRE).

B.2 - Autonomia na realização de todas as técnicas de procriação medicamente assistida.

6 - Formalização das candidaturas:

Os interessados deverão enviar as suas candidaturas, obrigatoriamente por correio registado com aviso de receção, no prazo de 10 dias úteis, para a Unidade Local Saúde da Cova da Beira E. P. E., Recrutamento TS Ramo Laboratório - Embriologia Clínica, Alameda Pêro Covilhã, 6200-251 Covilhã, devendo enviar:

a) O formulário de candidatura, que se encontra disponível na página eletrónica da ULS da Cova da Beira, in: www.chcbeira.min-saude.pt, devidamente preenchido, datado e assinado;

b) Fotocópia da Cédula Profissional atualizada;

c) Fotocópia do Certificado de Habilitações Académicas;

d) CV formato Europass;

e) Fotocópia(s) de todas as declarações comprovativas de experiência profissional, competências profissionais e formação profissional;

f) Comprovativos de tudo o que menciona no CV.

Nota: O júri do procedimento concursal poderá solicitar aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos das declarações, bem como proceder à comprovação das mesmas, designadamente por comprovação na fonte.

7 - Prazo de validade:

O procedimento é válido durante 18 meses após homologação da lista de classificação final, caducando após essa data.

8 - Composição do Júri:

Presidente: Técnico Superior - Dra. Ana Cristina Monteiro Ramalhinho Tavares Patrício.

Vogais Efetivos:

1.º Vogal: Assistente Hospitalar - Dra. Denise Cristina Mós Vaz Oliani.

2.º Vogal: Assistente Hospitalar - Dr. Jayson William Meyer.

Vogais Suplentes:

1.º Vogal: Assistente Hospitalar - Dr. António Hélio Oliani.

2.º Vogal: Técnica Superior - Dra. Patrícia Cordeiro Pires de Figueiredo Gomes Crisóstomo Ruivo.

9 - Método de seleção:

O método de seleção a aplicar terá duas fases:

1.ª fase: Avaliação Curricular (AC), com caráter eliminatória. A AC terá a ponderação de 70 % na classificação final.

Só passarão à 2.ª fase os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 9,5 valores.

Só serão chamados para a Entrevista de Seleção os primeiros três (3) candidatos mais bem classificados na Avaliação Curricular.

2.ª fase: Entrevista pessoal de Seleção (EPS). A EPS terá a ponderação de 30 % na classificação final.

10 - Fatores de Exclusão:

Não entrega do certificado de habilitação académica/literária de, no mínimo, licenciatura nas áreas de Biologia, Bioquímica, Farmácia ou Medicina;

Não entrega do exemplar do Curriculum Vitae

Não cumprimento dos requisitos obrigatórios;

Apresentação de declarações ou documentação falsa;

Falta/atraso, superior a quinze minutos, à entrevista profissional de seleção;

Candidaturas enviadas fora de prazo:

Candidaturas enviadas por outras vias ou meios, que não cumpra o ponto 10 (dez) desta ata.

11 - Fatores de Desempate:

Melhor classificação na experiência profissional;

Melhor nota na entrevista profissional de seleção;

Melhor classificação na formação profissional.

12 - Notificações:

As notificações aos candidatos são feitas exclusivamente através de correio eletrónico, para o endereço de email que o candidato enviar no formulário de candidatura.

13 - Publicitações:

A publicitação de todas as listas do procedimento concursal, serão afixadas no quadro de avisos do Serviço de Recursos Humanos, bem como na página eletrónica da entidade empregadora, in: www.chcbeira.min-saude.pt e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico.

4 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. João Pedro Marques Gomes.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-02-10 - Decreto-Lei 18/2017 - Saúde

  Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo