Delegação da presidência de júri no Doutor Joaquim Adelino Correia Ferreira Leite Moreira, professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, no âmbito de procedimento concursal de seleção internacional para contratação de um(a) doutorado(a) equiparado(a) a investigador(a) auxiliar, em regime de contrato individual a termo resolutivo incerto.

Despacho (extrato) n.º 15008/2024



Delegação da presidência de Júri no Doutor Joaquim Adelino Correia Ferreira Leite Moreira, Professor Catedrático da FMUP, no âmbito de procedimento concursal de seleção internacional para contratação de um(a) Doutorado(a) Equiparado(a) a Investigador(a) Auxiliar, em regime de contrato individual a termo resolutivo incerto.

Ao abrigo do disposto na alínea u), do n.º 1, do artigo 20.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, homologados pelo Despacho 8497/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho, e no n.º 2, do artigo 22.º do Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto, Regulamento 487/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 22 de maio de 2020, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, alterado pela Lei 72/2020, de 16 de novembro, delego, sob proposta do Conselho Científico da FMUP de 16 de outubro de 2024, no Doutor Joaquim Adelino Correia Ferreira Leite Moreira, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, a competência para presidir ao Júri do procedimento concursal de seleção internacional, com vista à contratação de dois Doutorados(as) Equiparados(as) a Investigadores(as) Auxiliares, no âmbito do projeto “New Heart” (Ref. 0330_NEW_HEART_1_E), inserido no programa Interreg VI-A Espanha - Portugal (POCTEP 2021-2027), com apoio da União Europeia, em curso na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto para o desempenho de atividades de investigação na área científica de Ciências da Saúde.

A presente delegação de competência considera-se efetuada sem prejuízo dos poderes de avocação e de revogação dos atos praticados pelo delegado e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, os atos entretanto praticados no âmbito das matérias agora delegadas.

11 de dezembro de 2024. - O Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Prof. Doutor Altamiro Costa Pereira.

318467794

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-11-16 - Lei 72/2020 - Assembleia da República

  Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo