Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 362/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Adriana Oliveira Mota | 19/05/1984 |
Aléxia Lorrana Silva Ferreira | 20/06/1994 |
Angelica Zanetti Olivares | 04/06/1985 |
Bruno Silveira de Oliveira | 27/07/1983 |
Camila Goncalves de Araújo | 05/02/1990 |
Clara Luiza Silva Lopes Araújo | 09/01/1998 |
Claudinei De Souza Nunes | 07/11/1964 |
Cynthia Oliveira da Rosa | 15/04/1982 |
Edson Davide Grangeiro | 07/05/1979 |
Erik Jardel Araya Grauso | 07/10/1991 |
Flavia Santana Gonçalves | 30/05/1983 |
Hannya Melo Boza Helfers | 23/12/1989 |
Henrique Vieira dos Santos | 24/12/1979 |
Inara Kalid Barbosa da Costa | 14/01/1984 |
Larissa Vargas Eler De Aguiar | 10/04/1998 |
Lidiane Souza dos Santos | 29/01/1982 |
Luiz Henrique Domiciano | 27/07/1973 |
Marcela Cristina de Paula Victor Domiciano | 22/12/1980 |
Maria Amélia Castanheiro Sperandio | 11/04/2003 |
Maria da Penha Ambrosio Ribeiro | 04/07/1964 |
Pedro Rosa de Oliveira | 02/08/2005 |
Quiciane Pantoja Lopes | 05/01/1997 |
Rafael Gomes Travassos | 18/01/1984 |
Rafael Moreira da Silva | 27/12/1982 |
Rafael Rocha Ramos | 11/07/1976 |
Renan de Almeida Gonçalves | 13/11/1986 |
Tatiane Aparecida da Paixão | 16/06/1989 |
Thais Silva de Oliveira | 14/07/1994 |
Vanusa Silva de Jesus | 10/02/1978 |
Willian Luzzi | 08/08/1980 |
27 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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