Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 361/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adine Cecilia Oliveira | 06/03/1978 |
Adriana de Carvalho Vieira | 04/12/1978 |
Agni Deva Castro Ferreira Baruel | 01/08/1990 |
Alan de Cássio Cãndido da Fonseca | 12/11/1977 |
Amanda Oliveira Santos de Jesus | 22/10/1994 |
America Alves da Silva Souza Nunes | 29/09/1969 |
Beatriz de Almeida Figueiredo | 23/01/1991 |
Cristiano Lopes da Silva Alves | 22/09/1990 |
Gabriel Gustavo Ramos de Oliveira | 02/01/2004 |
Hudson dos Santos Meneses | 20/02/1994 |
Jermanny Welluma Pereira Gomes | 30/07/1987 |
João Gabriel Lima de Aquino | 18/03/1997 |
João Paulo Brito Passarinho | 15/04/1992 |
Jusimara Salete Mattos | 27/05/1975 |
Lilian Palhano da Silva de Borba | 21/01/1990 |
Lorendes Cristina Brandão | 03/06/1980 |
Lucas Barbosa dos Reis | 15/12/2001 |
Manuela Juliana Nascimento de Azevedo | 08/07/1984 |
Marcio da Silva Alves Junior | 15/06/1996 |
Marco Antonio Winckler | 08/04/1959 |
Max Leno Alves | 18/08/1981 |
Paulo Caique Andrade Alves | 16/06/1991 |
Paulo Dias Cirqueira | 26/12/1985 |
Pitagoras da Silva Sardinha | 16/12/1976 |
Rafael de Borba | 16/03/1984 |
Roseline Isidio Pires | 12/08/1982 |
Thaís de Carvalho Roque | 15/06/2004 |
Tiago Mazurek | 28/06/1996 |
Weber de Amorim Freitas | 01/11/1991 |
Zilda Maria Miguel | 07/05/1965 |
27 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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