Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 358/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriana dos Santos Lacerda | 05/02/1977 |
Agatha Caroline Nurnberg dos Santos | 31/05/1988 |
Ana Paula Silva Cecilio Barreto | 16/04/1995 |
Andressa dos Santos Camargo Ibba de Souza | 20/06/1991 |
Atilene Monique Fragoso de Oliveira Torres | 16/08/1982 |
Danilo Gabriel Ferreira Dantas | 05/04/1997 |
Debora Cristina de Lima | 22/04/1981 |
Donizetti de Lima Junior | 13/09/1982 |
Dulcilene Raquel Manoel Maria | 23/11/1993 |
Eron Calixto Batista | 24/09/1997 |
Evandro Ibba de Souza | 19/10/1990 |
Ezequiel de Souza Pereira | 24/08/1985 |
Ignásia Aline Gama Carvalho Ferreira | 21/07/1997 |
Islana Alves Bonfim de Oliveira | 14/04/1993 |
Júlio César Moreira de Oliveira | 02/05/1992 |
Leonardo Aparecido de Andrade da Rocha | 07/03/1997 |
Liliane de Souza Barreto | 31/03/1986 |
Mirla Morais da Silva | 23/02/2001 |
Mussa Djalo | 24/08/1991 |
Rafael Amaro Maria | 02/03/1990 |
Raphael Alves Oliveira | 28/12/1989 |
Rayane Nicacio de Moura | 24/06/1996 |
Sadraque Lima de Sousa | 29/09/1994 |
Sulema Mufarrej Oliveira | 26/03/1984 |
Tessia Carenine Oliveira de Jesus | 21/06/1985 |
Thais Mara Ribeiro Viana | 16/07/1998 |
Thiago dos Santos Marinho | 10/02/1989 |
Thiago Martinez de Oliveira | 05/11/2004 |
Victor Gabriel Silva | 24/09/1996 |
Vivianne Aline Rodrigues de Almeida Pinheiro | 19/04/1984 |
27 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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