Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 347/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Adriano Esteves de Almeida | 16/02/1983 |
Amanda Rizelly Cardoso Chagas | 15/03/1996 |
Ana Paula Alves de Melo | 27/06/1986 |
Andrey Lisboa Caldas | 27/12/1989 |
Antonio Afonso da Costa Silva | 08/08/1978 |
Antonio Estevam da Silva Filho | 22/10/1993 |
Conceição Rodrigues da Silva | 06/05/1989 |
Cristiane Leite Peixoto Furtado | 01/09/1989 |
Daiana dos Santos Teixeira | 15/01/1991 |
Daniel Sales da Silva | 28/03/1994 |
Débora de Oliveira Soares | 10/11/2001 |
Delma Edith Porto de Oliveira | 10/05/1981 |
Durval Afonso de Barros | 30/09/1971 |
Edivaldo Alves de França | 21/03/1975 |
Ely Ramos Luiz | 15/01/1974 |
Erisnilson da Silva Fernandes | 25/01/1974 |
Erivelton Brito dos Reis | 31/10/1981 |
Evelin Maria Pacheco da Rocha | 03/07/1985 |
Fábio Souza Silva | 06/05/1991 |
Felipe Pereira Rosa | 25/10/1987 |
Gabriel Parmera Tavares | 09/03/1978 |
Karina Souza de Azevedo | 06/07/1993 |
Maicon de Souza | 23/01/1986 |
Maria Eduarda Labbado da Silva | 10/05/2002 |
Matheus Augusto Maia de Medeiros | 14/08/1994 |
Renielton Santos Souza | 28/11/1987 |
Salatiel Xavier Ferreira | 01/03/1987 |
Thiago Bruno Sousa Silva | 26/12/1984 |
Vanessa Kaliny Dantas Aleixo Fernandes | 21/09/1977 |
Veronica Cristina de Oliveira Melo | 30/04/1985 |
26 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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