Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 346/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Alan Victor Andrade Viera de Melo | 18/03/1995 |
Bruna Rodrigues Alves dos Santos | 07/07/1983 |
Charline Lucas Sampaio | 17/04/1983 |
Danilo Ribeiro da Silva | 04/04/1993 |
Eliezer Claudio de Oliveira | 11/10/1965 |
Fábio da Silva Araújo | 16/10/1982 |
Fernando Bráulio Costa | 09/02/1999 |
Flávia Melgaço Rangel | 11/06/1994 |
Gildete Oliveira Carreno | 23/07/1976 |
Heliel de Oliveira Pego | 03-09-1984 |
Igor Lima Pereira | 06/09/1992 |
Jailson de Oliveira Castro | 28/02/1967 |
Jorgiania de Azevedo Santos Castro | 30/10/1979 |
Juliana Mendes de Mendonça | 15/12/1988 |
Lilia Silva Oliveira | 18/09/1988 |
Maisa da Guia Rosa Malta | 04/05/1990 |
Marcos Antônio de Araújo Lima | 17/07/1992 |
Marcos Felipe Alves Ferreira | 22/04/2000 |
Mary Silvestre Leal de Jesus | 04/07/1967 |
Mayana de Almeida Santana Alvarenga | 14/05/1991 |
Pedro Antonio Silvestre Leal | 13/01/1997 |
Priscila tabita belém araújo | 26/01/1989 |
Queren Hapuque Ramos Alves da Silveira | 14/01/2000 |
Rodrigo Leal Barbosa | 08/03/1980 |
Rubens Ipolito Nascimento Júnior | 22/02/1999 |
Saarah Londero Maschendorf Gottinari | 03/01/1994 |
Silvania Ferreira da Silva de Melo | 28/06/1983 |
Talita Novack de Souza | 06/07/1988 |
Tayrine Gabryele Martins Noleto | 02/08/1992 |
Thaís Castro Ribeiro Silva | 20/09/1995 |
26 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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