Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 345/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Analice Gabriele Couto Dantas | 01/11/1998 |
Andre Azevedo Alonso | 12/11/1979 |
Andre Lucas Cabral de Souza | 23/10/2002 |
Ataides Alves da Rocha | 15/01/1983 |
Augusto Soares Magalhaes | 19/01/2001 |
Brena Silva de Jesus | 19/04/1999 |
Bruno Pinto da Silva | 20/03/1997 |
Caio Guilherme Oliveira Barbosa | 26/05/1996 |
Dilene Beatriz de Castro | 17/03/1971 |
Ederson Luiz Lopes Vieira | 06/04/1982 |
Elisvania Angela Cabral da Rocha | 20/03/1984 |
Emeni Raieny de Oliveira Silva Campos | 25/07/2000 |
Felipe Daniel Mendes Paiva | 24/06/1972 |
Fernanda Ferreira Alonso | 23/03/1983 |
Fernando Silverio da Silva | 31/05/1987 |
Francisco Peixoto Brandão | 09/12/1975 |
Geysa Cardoso Amorim | 12/06/1990 |
Gilmar Patricio Martim de Lima | 16/06/1993 |
Guilherme Lima Galvão | 09/12/2001 |
Mattheus Pereira Macedo Silva | 06/07/1990 |
Nathalia Ducati Pereira | 16/07/2001 |
Patrícia Nascimento Rodrigues | 15/08/1978 |
Rafael Luis Nobre Martins | 27/04/1993 |
Regiane Silva e Silva | 03/02/1982 |
Rejane Fernandes Dubois | 11/12/1976 |
Valdeci de Jesus Alves | 25/12/1973 |
Valdirene Ferreira Lima | 02/04/1981 |
Wanderson Valentim Lino | 07/10/1989 |
Weslley Humberto de Oliveira Silva | 05/09/2000 |
William Filipe Silva | 22/04/1988 |
26 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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