Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 344/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ademir dos Santos | 04/08/1977 |
Edimilson Xavier | 30/04/1977 |
Edson Gomes das Neves Silva | 03/01/1975 |
Fagner Soares Vieira | 25/07/1992 |
Filipe Santana Moreira do Desterro | 16/01/1991 |
Henrique Augusto Silva Moreira | 16/04/1985 |
Jackeline de Sa da Gama | 04/02/1989 |
Jair Rodrigues Barbosa | 16/12/1972 |
Jose Duarte dos Santos Segundo | 11/07/1991 |
Juliana de Paula Silva Fonseca | 03/03/1986 |
Juliana Ferreira de Lima Rosa | 29/04/1994 |
Juliano Picussa | 16/08/1982 |
Katia de Mello Santos | 25/09/1962 |
Larissa Gleisla da Silva Nogueira | 14/12/1995 |
Luiz Claudio de Moura Silva Rosário | 17/11/1987 |
Maria das Graças Rodrigues | 08/03/1987 |
Maria Luiza dos Santos Oliveira | 05/02/1962 |
Marlon Gomes de Oliveira | 08/09/1980 |
Michele do Monte Fialho | 08/04/1984 |
Oldelia Teixeira Braga Cavalcante | 27/04/1983 |
Paula Rodrigues Negrão | 09/05/1983 |
Rafael Cavalcante Saraiva | 09/03/1981 |
Renan de Araujo Augusto | 12/04/1998 |
Sean Ferreira Leal | 31/10/2000 |
Sivonei Jose de Araujo | 28/11/1986 |
Tiago Mendes da Silva | 13/12/1986 |
Vera Lucia Gomes de Oliveira Xavier | 28/09/1977 |
Vitor Rodrigues Camilo | 18/09/2000 |
Vlademir Calebi Veloso da Silva | 25/06/1981 |
Wesley Ribeiro Tomaz | 01/03/1987 |
26 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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