Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 343/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adeilson da Silva Almeida | 01/05/1992 |
Antonio Lucena de Oliveira Junior | 04/05/1992 |
Aquila dos Santos Ribeiro da Cruz | 26/05/1988 |
Cauan de Oliveira Ferreira | 13/05/2003 |
Charles dos Santos da Silva | 09/09/1996 |
David Rodrigues de Sousa Miranda | 24/03/1998 |
Diusney Moreira Alves | 14/11/1984 |
Emerson D’angeles de Farias Alexandre | 21/01/1988 |
Erika Paula Valeriano da Cruz Severino | 16/01/1978 |
Igor Silva Nascimento | 21/05/1989 |
Jamile Barbosa das Neves | 25/05/1984 |
José Augusto Cristo de Oliveira Júnior | 30/05/2001 |
Ketelen Gomes Oliveira | 21/03/2000 |
Liliam Almeida Cabral Alves | 05/09/1990 |
Luciana Alvares Arantes | 04/10/1974 |
Luciano Alves da Silva | 14/09/1970 |
Luiz Felipe Duarte da Cruz | 26/01/1988 |
Maíra Eugênia da Luz | 12/02/1980 |
Marcelle Varela de Araujo Nascimento | 08/04/1986 |
Maria Aparecida dos Santos | 18/05/1976 |
Maria Carolina Guilhem de Camargo | 26/02/1995 |
Marinete Vítor do Nascimento | 23/12/1986 |
Mauro do Nascimento Francisco | 15/06/1964 |
Renan de Souza Bastos | 11/04/1989 |
Renata Azevedo do Amaral | 11/07/1984 |
Rildon Holanda da Silva | 18/10/1975 |
Rodrigo Guilhem de Camargo | 20/06/1983 |
Stefani Goulart Cardoso | 02/06/2000 |
Thiago Anthony Batista de Freitas | 30/03/2000 |
Vander Rodrigues Santiago | 10/12/1997 |
Waleria Kivia Pires Figueredo Ribeiro | 27/02/1994 |
26 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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